Partido realizará atividades em Ferraz, Suzano e Mogi, com presença do Deputado Federal Ivan Valente, líder da bancada na Câmara Federal.

Data: 28/11/2008

· Atividade “Partido no Bairro”

14 h – Quadra Esportiva da Vila São Paulo – Ferraz de Vasconcelos

· Debate: “A Dívida Pública e os Direitos Sociais”

15 h – Câmara Municipal, Rua Paraná 70 – Suzano

· Reunião Ordinária Núcleo do PSOL Mogi

18h30 – Subsede da APEOESP, Rua Barão de Jaceguai 84 – Mogi das Cruzes

O Partido Socialismo e Liberdade realiza no próximo sábado, 28 de novembro, atividades públicas que marcam a presença do partido em mais dois municípios da região, que recentemente organizaram núcleos do partido, e dão continuidade ao trabalho em Mogi das Cruzes, onde o partido já vêm atuando a mais de 5 anos.

As atividades contarão com a presença do Deputado Federal Ivan Valente, líder da bancada na Câmara Federal, que foi o candidato do partido à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2008.

Valente, que recentemente participou de comissão parlamentar que foi a Honduras para mediar a situação de conflito que se estabeleceu na embaixada brasileira, tem uma presença parlamentar na região já há muitos anos, atuando conjuntamente com a ex-vereadora Inês Paz, e retorna ao Alto Tietê para dialogar com filiados do partido, militantes dos movimentos sociais e simpatizantes do PSOL, debatendo a conjuntura política nacional, a atuação do partido no Congresso e ouvindo a população sobre os principais problemas da região.

Em Ferraz de Vasconcelos o deputado participará de atividade que os militantes do partido realizarão no bairro Vila São Paulo, com o objetivo de ouvir a população sobre os principais problemas do bairro.

Em seguida ele participará de um debate com a população na Câmara Municipal de Suzano, com o tema “A Dívida Pública Brasileira e os direitos sociais”. Valente é proponente e membro da CPI da Dívida Pública, em andamento na Câmara Federal e foi convidado pela coordenação do Núcleo do Partido para esta atividade, que é a primeira do partido na cidade.

A agenda termina com a participação do deputado na reunião ordinária do Núcleo do PSOL em Mogi das Cruzes, discutindo a conjuntura política nacional e os desafios para 2010.

Matéria publicada originalmente no site Brasília Confidencial, edição de 9 de novembro de 2009.

A Frente em Defesa do Povo Palestino divulgou, nesta segunda-feira (9), nota de repudio a visita do presidente israelense, Shimon Peres, que vem ao Brasil no inicio de dezembro encontrar-se com empresários e representantes do governo paulista e governo federal. O presidente de Israel será acompanhado de empresário israelenses do ramo armamentista.

Veja a nota do movimento.

Shimon Peres vem a São Paulo vender a guerra

Nós, da Frente em Defesa do Povo Palestino de São Paulo, que reúne movimentos sociais, organizações não-governamentais, associações da sociedade civil e partidos políticos, desejamos tornar público nosso repúdio à visita de Shimon Peres, presidente de Israel, ao Brasil no dia 12 de novembro.

O partido de Shimon Peres é o Kadima, fundado por Ariel Sharon, que coordenou os massacres de Sabra e Chatila no Líbano em 1982 e organizou a sangrenta repressão à segunda Intifada em 2000, que ele mesmo havia provocado. A atual presidente do Kadima é Tzipi Livni, que disputava o “mérito” da organização do massacre de Gaza em janeiro de 2009.

Shimon Peres disse em entrevista ao Expresso, diário português, que “no fim, o mundo irá agradecer-nos” pelo massacre em Gaza, pelos 1500 mortos, pela destruição completa de um território que já vinha sofrendo dois anos de fronteiras fechadas. É também um presidente que defende a ampliação dos assentamentos na Cisjordânia e a expansão do Muro da vergonha que dilacera a sociedade palestina.

Esse porta-voz de Israel será recebido pelos dignatários brasileiros e pelos empresários paulistas, na semana em que o mundo novamente se levanta contra o Muro do Apartheid. A Fiesp organizará um seminário especial destinado a discutir as relações comerciais Brasil-Israel e o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, pautado para votação no Congresso. Além de Shimon Peres, falará o presidente da empresa israelense Elbit, desenvolvedora dos principais armamentos e tanques israelenses usados no massacre em Gaza.

Qual mensagem o Brasil passa ao mundo com essa visita? A mensagem de que senhores da guerra podem testar seus equipamentos contra populações menos preparadas e depois vendê-los a outros países, sedimentando assim as “parcerias estratégicas”.

Perante tal cinismo do empresariado paulista e dos governos estadual e federal, levantamos nossa voz e conclamamos a sociedade a juntar-se a nós no repúdio à visita de Shimon Peres.

Frente em Defesa do Povo Palestino

São Paulo, 7 de novembro de 2009

Raquel Torres, do Rio de Janeiro (RJ)

Vinte e um anos após a promulgação da Constituição Federal brasileira, uma proposta tem como objetivo enxugar o texto e retirar mais de 80% dos seus artigos: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 341/2009, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), reduz os 250 artigos do texto atual a apenas 62, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que hoje conta com 96 artigos, passa a ter somente um.

O projeto teve parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Entre as principais mudanças previstas na PEC e mantidas pelo relator está a retirada de toda a matéria que dispõe sobre direitos sociais: foram excluídos os capítulos sobre a seguridade social e sobre a educação, por exemplo. A constituição proposta por Regis de Oliveira não traria mais saúde e educação como direitos de todos e deveres do Estado, não estabeleceria o Sistema Único de Saúde nem trataria da assistência social e da previdência. Direitos dos trabalhadores, como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, férias, garantia de salário mínimo e a livre associação profissional ou sindical também não estariam presentes no documento. “O objetivo disso é retirar tudo aquilo que não é matéria constitucional”, argumenta o autor da PEC. Na justificativa da proposta, ele ainda escreve que é preciso evitar “a existência das constituições formais, onde cabe toda e qualquer matéria, por mais irrelevante que seja”.
Apesar de ter dado parecer favorável, Sérgio Carneiro dividiu a PEC em dois substitutivos: o primeiro, que será analisado pela CCJC e dará continuação à tramitação, diz respeito ao enxugamento propriamente. Nele, o relator preferiu restabelecer alguns artigos e deixar o texto final com 76, ao todo — a proposta inicial retirava, por exemplo, as atribuições do presidente da república, os princípios da administração pública, a seções que descrevem a organização de estados e municípios, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a forma de constituição do poder judiciário e a especificação dos bens da União. Esses e outros dispositivos foram mantidos por Sérgio Carneiro.
Já o segundo substitutivo diz respeito não à supressão de artigos, mas a alterações do texto constitucional que haviam sido propostas no texto original de Regis de Oliveira, como a fusão de Câmara e Senado em uma única casa legislativa. De acordo com Sérgio Carneiro, esse segundo substitutivo não deve ser analisado agora: ele deve constituir uma nova PEC. “Isso porque as propostas são todas muito polêmicas e a aprovação do projeto, tal como estava, seria muito difícil”, explica.
Para Marcus Vinícius Coelho, presidente da Comissão de Legislação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que está em jogo são duas visões distintas de modelos de Constituição. “Alguns entendem que o texto constitucional deveria ser sintético, como o dos Estados Unidos, trabalhando apenas com questões que dizem respeito à organização dos poderes e os direitos e garantias fundamentais, como propõe Regis de Oliveira. Mas há uma segunda posição que entende que a Constituição deve ser analítica, como ocorre em geral na Europa – e no Brasil. Segundo essa concepção, o texto deve ir além da constituição sintética e tratar também da vida da sociedade como um todo: da comunicação social, da cultura, do meio ambiente, da proteção à família, do respeito aos direitos sociais”, diz, afirmando que a tradição da nossa realidade jurídica tem sido baseada nessa segunda visão desde 1934.
O deputado estadual Carlos Mosconi, que participou da subcomissão de saúde, seguridade e meio ambiente da Constituinte de 1988, também critica a proposta de enxugamento. “Hoje, questões como a saúde são encaradas de uma maneira, mas amanhã não sabemos como vai ser. Estando na Constituição, a garantia é muito maior”, diz. Para Marcus Vinícius, existe ainda uma outra questão: de acordo com ele, o fato de os direitos sociais estarem na Constituição faz com que esses temas permaneçam na agenda política do país: “Se forem retirados, corre-se o risco de que saiam dessa agenda”, alerta.

(Revista Poli – saúde,educação e trabalho, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – Fiocruz – www.epsjv.fiocruz.br).

Matéria publicada originalmente no site Brasil de Fato, em 6/10/09, artigo de Raquel Torres, do Rio de Janeiro (RJ)

A supressão dos direitos políticos durante a ditadura civil-militar brasileira não atingiu todas as posições políticas. Eram socialistas e comunistas, na maior parte, as personalidades e os partidos que tiveram seus direitos suprimidos pelo golpe de 1964. Quem não mantivesse denominação anti-capitalista tinha alguma chance de manter seus direitos políticos.

Com a extinção de diversos partidos políticos em 1965, pelo Ato Institucional nº 2, surge um sistema político-institucional composto pela disputa entre a ARENA e o MDB, os únicos partidos admitidos entre os anos de 1966 e 1979. Devemos observar a lei orgânica dos partidos (4.740/1965), aprovada quatro meses antes do AI-2, que estabelecia regras tão rigorosas para a fundação de novos partidos que somente era viável o bipartidarismo. Fechadas todas as portas, os demais grupos políticos foram obrigados a viver na clandestinidade.

Portanto, o regime não se caracterizou pela extinção total da vida política, mas pela sua manutenção em moldes ditos "enxutos", com a admissão do bipartidarismo como modo de disputa. Como se diz freqüentemente, o MDB era a oposição da ditadura civil-militar, o que sugere que o sistema bipartidário admitiu até mesmo a possibilidade de divergência dentro de uma ditadura.

No entanto, a democracia não é apenas preto-e-branco, ou em tons de cinza. Por isso, não é democrática a política exercida por um sistema bipartidário, com grupos políticos que mantêm tonalidades comuns, enquanto os demais são sufocados, suprimidos e perseguidos.

A abertura, na década de 80, foi acompanhada da fundação de novos partidos, mostrando o desejo da sociedade em se ver representada por posições que tinham sido proibidas, muito embora novas posições políticas não tenham conseguido conquistar o poder.

Hoje ainda somos governados pelos mesmos, como José Sarney, que foi presidente da ARENA e hoje é aliado do governo federal do PT, mantido na presidência do Senado à revelia do desejo popular de ver os corruptos punidos. Fernando Collor, que sofreu Impeachment como presidente da República e hoje é senador pelo estado de Alagoas. E ainda os caciques do poder local, onde freqüentemente permanece a velha tradição de políticos oriundos da ARENA ou do MDB.

A ditadura, portanto, tem várias medidas, mas não deixa de ser uma ditadura, mantém no poder as mesmas posições políticas que sustentam uma sociedade injusta e desigual. Superar a ditadura exige insistir na maior liberdade de posições políticas, romper com as restrições e obstáculos que censuram o desejo mais vernáculo de nossa sociedade.

Mas alguns meios de comunicação já manifestaram seu desejo pela restrição das liberdades políticas, ou censura. Resistem à superação da ditadura. Em 2008, a TV Globo iniciou uma campanha que o Senado agora está abençoando. As emissoras da Rede Globo, na maior parte das cidades, não realizaram debates eleitorais na TV argumentando que eram muitos os candidatos das eleições municipais, e chegaram, com cálices na mão, a pedir para alguns candidatos renunciarem a seu direito de falar.

Talvez a mesma emissora que seja entusiasta dos resultados positivos da concorrência, da liberdade de opções, insiste em solicitar aos candidatos que ela considera menores que abram mão de seu direito de expressão, a fim de reduzir as opções e os participantes. Menos opções? Um debate mais "enxuto"? Uma volta à falsa polarização da ditadura? É o oligopólio da política?

A reforma política poderia ser uma oportunidade de enterrar essa idéia. Podemos defender a democracia, derrotar a ditadura. No entanto, a reforma conduzida pelos políticos eleitos dentro do atual regime, ou seja, aqueles que já estão lá e não querem sair, está no sentido contrário. A proposta dessa reforma política é a restrição aos debates e redução da liberdade de expressão sob o argumento de que isso deixa a discussão política mais "ágil" e "enxuta". Um eufemismo para debate sem polêmica.

O sentido dessa "reforma" é de aprofundamento da ditadura. Qual a crise que desejam resolver com a reforma política? Aqueles que propõem medidas para restringir pequenos partidos ou candidatos na disputa eleitoral desejam resolver exatamente qual problema? Não há relação entre a crise política e os pequenos partidos, afinal, todos os escândalos de corrupção dos últimos anos foram protagonizados por personalidades de grandes partidos. Por que então privilegiar o direito de expressão de quem tem mais de 10 deputados federais?

Partidos de aluguel são grandes partidos que conquistam o poder e executam o oposto do que programaram na campanha. E é falso acusar nossa política de "inchaço", por um suposto excesso de partidos. Em 1989, as eleições presidenciais proporcionaram muito mais candidatos do que provavelmente teremos em 2010, demonstrando que, sem restrições burocráticas, as posições políticas têm se consolidado. Os argumentos da reforma política conduzida por aqueles que estão no poder não resistem à mínima demonstração histórica. Ao fim, o principal, senão único, resultado dessas medidas é calar os socialistas.

E a mesma emissora que em outras oportunidades reportou os desvios do senado – os atos secretos que nos revelam os requintes da ditadura -, na oportunidade da reforma política, comemorou a decisão dos senadores em restringir a disputa eleitoral. Decisão de quem? José Sarney e Fernando Collor, entre outros. Votaram pela restrição dos direitos políticos e tentam argumentar que a democracia precisa ter "tamanho".

O número de deputados federais ou pontos de pesquisa de opinião não são critérios para "medir" a democracia. Se quiserem medir, meçam a ditadura, cujas leis partidárias e atos institucionais muito se assemelham às propostas que surgem nessa reforma política. Mas não falem em democracia nessa reforma, pois a única medida da democracia é a liberdade.

Bruno Meirinho é advogado popular, militante do PSOL em Curitiba e membro da Executiva Estadual do PSOL-PR.

Artigo publicado originalmente no Correio da Cidadania

Durante todo o mês de agosto os militantes fizeram atividades de rua, coletando assinaturas pelo Fora Sarney e também realizando uma pesquisa junto à população sobre os principais problemas da cidade.

No dia 12 de setembro o Núcleo realizará sua segunda reunião, na Av. Paulo Sampaio, 1160 no Jd. Varan, a partir das 15h.

O presidente da Câmara de Mogi afirmou que tem informações extra-oficiais de que haveria superfaturamento nas obras realizadas pelo consórcio OAS/EIT, principalmente à canalização do córrego Lavapés e à duplicação da avenida Yoshiteru Onishi.  Ele disse ainda que vai solicitar da Prefeitura as cópias dos contratos assinados com o consórcio e os editais das licitações vencidas nos últimos 12 anos, cogitando também a abertura de uma CEV (Comissão Especial de Vereadores) para investigar o caso.
De acordo com  o que foi noticiado, o metro cúbico de areia nos contratos da OAS custaria quase 70% mais caro do que em outras obras.

Veja a matéria de publicada no MogiNews

Esse não é o primeiro caso de obras que são realizadas de forma acelerada, com uma péssima qualidade e que consomem grandes recursos públicos, prática corrente na gestão passada e que persiste até hoje. Também não é a primeira suspeita que se levanta sobre os contratos da prefeitura.

É fundamental que tudo seja apurado e levado ao conhecimento da população.

Autor de requerimento que criou comissão, deputado afirma que país gasta metade de seu orçamento com pagamento de juros, amortizações e rolagem de débitos

Uma CPI para desagradar ao governo e à oposição. Assim pode ser definida a comissão parlamentar de inquérito instalada ontem (19) na Câmara para apurar a dívida pública brasileira. A resistência dos parlamentares em mexer no assunto pode ser medida pelo tempo em que o seu pedido de criação se arrastou na Casa. Mais de um ano se passou entre a apresentação das assinaturas até a instalação do colegiado. Sem atrair os mesmos holofotes que outras comissões, a CPI da Dívida Pública deve centrar fogo nas gestões do PSDB, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e do PT, do presidente Lula.

Criada com base em levantamento do Congresso em Foco, a comissão foi encampada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que vê em sua instalação o primeiro passo para a realização de uma auditoria nas dívidas interna e externa da União, dos estados e dos municípios, como prevê a Constituição Federal.

"Se pegarmos os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, de 1995 a 2008, veremos que foram pagos cerca de R$ 1,8 trilhão em juros e amortizações. Nesse mesmo período, a dívida interna cresceu de R$ 61 bilhões para R$ 1,68 trilhão. O governo FHC decuplicou a dívida até 2002. O governo Lula acrescentou um trilhão a esse montante", diz Ivan Valente, citando dados da ONG Auditoria Cidadã da Dívida.

De acordo com o deputado, o país gasta metade de seu orçamento todos os anos apenas com o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida pública. Dinheiro que deixa de ser gasto com áreas prioritárias e carentes, como saúde e educação pública.

"Só em 2008, gastamos R$ 282 bilhões com juros e amortizações da divida pública. Na fatia da arrecadação de impostos, isso corresponde a 30,5% da arrecadação tributária. Se somarmos a isso a rolagem da dívida, ou seja, a emissão de títulos públicos para empurrar a dívida pra frente, chegamos à conclusão de que 48% do orçamento brasileiro foram consumidos com juros e pagamento da dívida. Em outras palavras, metade do esforço nacional é para satisfazer as necessidades do mercado internacional e trabalhar com a especulação financeira do país", reclama Ivan Valente.

Esclarecimentos

Eleito segundo vice-presidente da CPI, o deputado paulista adianta que a comissão vai cobrar explicações do Banco Central sobre quem são os maiores detentores de títulos da dívida pública e convocar diretores e ex-dirigentes da instituição. "Pretendemos convocar para depor o presidente do BC, Henrique Meirelles, e ex-presidentes como Armínio Fraga e Gustavo Franco, entre outros. Esperamos que essa CPI não seja para abafar nada, mas para esclarecer o público", afirma.
A iniciativa de Valente se baseia em matéria publicada pelo Congresso em Foco que mostrou que o governo federal destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa) entre 2003 e 2007.
Para se ter uma idéia desse valor, é como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse desembolsado R$ 4,57 mil, em cinco anos, para o pagamento de juros da dívida, contraída pelos governos federal, estaduais e municipais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as estatais brasileiras. O montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar só em 2008 com a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) (leia mais).

Leia a íntegra da entrevista de Ivan Valente:

Congresso em Foco – O que significa a instalação da CPI da Dívida Pública?

Ivan Valente – Conseguimos mais de 190 assinaturas há mais de um ano. A criação da CPI foi assinada pelo ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia em dezembro do ano passado. A Câmara demorou sete meses para nomear os integrantes da CPI. Isso mostra a preocupação da Casa com um assunto dessa relevância, que é o verdadeiro gargalo do desenvolvimento econômico do país.

Por que o assunto tem tanta importância para o país?

Os números falam por si só. Nosso requerimento se baseou em reportagem do Congresso em Foco que mostrava que cada brasileiro pagou o equivalente a R$ 4,7 mil com juros da dívida pública em cinco anos. Depois disso, nós fizemos outros levantamentos com a Auditoria Cidadã da Dívida. Só em 2008, gastamos R$ 282 bilhões com juros e amortizações da divida pública. Na fatia da arrecadação de impostos, isso corresponde a 30,5% da arrecadação tributária. Se somarmos a isso a rolagem da dívida, ou seja, a emissão de títulos públicos para empurrar a dívida pra frente, chegamos à conclusão de que 48% do orçamento brasileiro foram consumidos com juros e pagamento da dívida. Em outras palavras, metade do esforço nacional é para satisfazer as necessidades do mercado internacional e trabalhar com a especulação financeira do país. No primeiro semestre, segundo números da Auditoria Cidadã, chegaríamos a 34% com juros de amortizações. Se pegarmos os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, de 1995 a 2008, veremos que foram pagos cerca de R$ 1,8 trilhão em juros e amortizações. Nesse mesmo período, a dívida interna cresceu de R$ 61 bilhões para R$ 1,68 trilhão. O governo FHC decuplicou a dívida até 2002. O governo Lula acrescentou um trilhão a esse montante.

Mas o governo diz que não há mais dívida externa. O senhor não concorda?

Existe, sim, dívida externa. É de 208 bilhões de dólares. Eles dizem que acabou porque o país tem reservas internacionais que cobririam montante semelhante ao da dívida externa brasileira. Mas é importante frisar: três quartos das reservas internacionais brasileiras, ou seja, 140 bilhões de dólares, estão investidos em títulos do Tesouro americano.

Por que isso é mau negócio para o país?

Sabe quanto eles rendem? Entre 0% e 1%. Enquanto isentamos de impostos especuladores financeiros que entram na bolsa e compram nossos títulos da dívida, nós deixamos lá o dinheiro para render menos de 1%. Além disso, pagamos o dinheiro que eles nos mandam a juro real de 6%. É um mecanismo perverso.

Que efeito isso tem na economia como um todo?

A dívida pública condiciona a política econômica como um todo. O conceito de superávit primário, criado no Conselho de Washington, só existe para pagar juros e amortização da dívida. Quer dizer, é economia para pagar juros da dívida pública. É um mecanismo para garantir a supremacia do mercado financeiro. Por que as altas taxas de juros no Brasil não caem? Porque aqui o mando do capital financeiro é total. Falta debate público sobre essa questão.

Quem são os culpados por essa falta de debate?

O Congresso e os meios de comunicação de massa não debatem uma questão como essa, nem a não realização de uma auditoria da dívida pública. Isso ocorre porque o mercado financeiro é o grande financiador tanto dos partidos políticos quanto da grande mídia. Essa discussão precisa vir à tona. A CPÌ tem tudo para prestar enorme serviço à sociedade como um instrumento de esclarecimento.

Na prática, como a CPI vai funcionar?

Como autor do requerimento de criação, vou reivindicar a presidência, mas estou pessimista em relação a isso. Nossa estratégia é apresentar diversos requerimentos. Entre eles, um questionando os integrantes do Copom (Comitê de Política Monetária), gente que estabelece a taxa de juros e debate a política monetária do país e depois vai para a iniciativa privada representar as instituições financeiras. Pretendemos convocar para depor o presidente do BC, Henrique Meirelles, e ex-presidentes como Armínio Fraga e Gustavo Franco, entre outros. Pretendemos montar uma equipe de economistas que tenham familiaridade com esse debate porque essas pessoas não têm tido voz na grande mídia. Também vamos convocar os economistas que sempre denunciaram o significado dessa brutal sangria para o pagamento de juros. Esperamos que essa CPI não seja para abafar nada, mas para esclarecer o público.

O que mais a CPI poderá revelar?

Quem lucra, quem ganha com essa ciranda financeira? É algo que vamos aprofundar. O Banco Central precisa informar quem são os maiores detentores de títulos da dívida. O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan gostava de dizer que esses fundos estavam nas mãos do povo. Temos informação de que mais da metade estão com os fundos de pensão e as grandes instituições financeiras. Na crise econômica, o governo tem recorrido à emissão de títulos públicos, o que é uma maneira de endividar ainda mais o país. Em vez disso, deveria fazer uma auditoria, suspender o pagamento dos juros e esticar o pagamento da dívida pública. Medidas que poupariam o Estado de brutal pagamento de juros a detentores de títulos da dívida.

Que proposta objetiva deve sair da CPI da Dívida Pública?

Esperamos concluir as atividades com a realização de uma auditoria da dívida pública brasileira. E, se houver pressão popular, com a suspensão temporária do pagamento de juros da dívida pública. Vamos ver a correlação de forças.

Mas isso é viável no Brasil?

O Equador está passando por um processo de auditoria da dívida externa. Eles conseguiram abater 70% da sua dívida externa, porque a maioria dos contratos era ilegal. Sobre a renegociação da dívida, o exemplo argentino de sete anos atrás é elucidativo. A Argentina simplesmente suspendeu o pagamento e renegociou o valor por um quarto. O mercado fez enorme terrorismo dizendo que o país tinha morrido para o capital financeiro. Três meses depois eles voltaram e renegociaram o valor da dívida por um quarto do valor de face dos títulos. A Argentina, que pagava até 16% em juros, baixou para 4%. Um fundo italiano, investindo na Itália, não ganha mais que 1%. Certamente, essas saídas serão atacadas pela hegemonia do capital financeiro.

Três teses foram apresentadas e debatidas pelo Plenário, que contou também com filiados de Guararema, a Tese 3 – Novos Tempos para o PSOL! Com o povo Rumo ao Socialismo!, a Tese 6 – PSOL paulista para a ação e a Tese Local – Alternativa Anticapitalista. Duas chapas disputaram as 8 vagas de delegados para o Congresso Estadual à que a cidade tem direito: Chapa 1 – Novos Tempos Para o PSOL! Com o povo rumo ao Socialismo e Chapa 2 – Alternativa Anticapitalista. A chapa 1 elegeu 7 delegados e a Chapa 2 elegeu um representante.

Além disso, no Congresso Municipal, os filiados debateram um novo Plano de Trabalho e elegeram a nova direção municipal.

Duas chapas disputaram a Direção Municipal, Inês Paz foi reeleita presidente do Diretório Municipal e os 15 membros da nova direção foram escolhidos de forma proporcional à votação de cada uma das chapas: a Chapa 1 – Novos Tempos para o PSOL Mogi, teve  60 votos e elegeu 13 membros, a Chapa 2 – Alternativa Anticapitalista, teve 9 votos e elegeu 2 membros para o Diretório Municipal. Entre os membros eleitos para o Diretório serão escolhidas 7 pessoas que irão compor a Executiva Municipal.

Além disso foram eleitos, por unanimidade, os novos membros do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética do PSOL.

Em breve as Chapas deverão confirmar os nomes dos delegados ao Congresso Estadual e também dos membros do Diretório Muncipal.

Chapa 1 – Novos Tempos para o PSOL Mogi

Chapa 2 – Alternativa Anticapitalista

CONGRESSO MUNICPAL DO PSOL 21 de junho – 14h

Local: CIARTE – Rua Ricardo Vilela, 69 (em frente à Praça Osvaldo Cruz) Centro de Mogi das Cruzes.

Veja o Regimento Leia as Teses

NOITE DO AFOGADO

Atividade de arrecadação para o processo congressual.

Dia 19 de junho, a partir das 20h

Rua Vereador Plácido Campolino, 126 – Cj. São Sebastião

CONVITE R$10,00 por pessoa

O cidadão que observa com senso crítico os acontecimentos da política sabe que o financiamento de campanhas, no formato atual, é fator incontrolável de corrupção. A enorme fieira de grandes escândalos das últimas décadas se origina, sem sombra de dúvidas, na lógica do financiamento eleitoral privado. Provas? Basta puxar pela memória, em qualquer dos casos, para dar de cara com as figuras tristemente famosas dos tesoureiros de campanha: Delúbios, Valérios, PCs Farias e afins.

Por conta de tais antecedentes, esse mesmo cidadão tem razões de sobra para se espantar com o que leu nos jornais da semana. No momento em que se anuncia a entrada na pauta de votação do Congresso Nacional de uma proposta de mudança no financiamento de campanha, os dois maiores jornais de circulação nacional (FSP e O Globo) abriram editoriais defendendo a manutenção do formato atual. Estranhíssima defesa, ancorada em argumentos fracos e ênfase demasiada. Difícil entender, inevitável desconfiar, impossível concordar com tal suspeitosa feição.

As campanhas eleitorais no Brasil estão entre as mais caras do mundo. E cada eleição é mais cara do que a anterior do mesmo gênero. Um custo altíssimo que, depois de passear por empreiteiros, banqueiros, “petequeiros” e tesoureiros, termina por sangrar o erário público. Basta seguir o dinheiro para saber quem, no final, paga a conta. O doador só é generoso porque mama em dobro nas tetas do Tesouro.

Além de caras, as campanhas se organizam de sorte a tornar impossível a fiscalização. Há milhares de candidaturas individuais, que arrecadam e gastam. Um caos que ninguém controla. A Justiça Eleitoral só acompanha, e mal fiscaliza, os gastos declarados do “caixa um”. O caixa “um e meio”, a chamada doação oculta que se avoluma a cada pleito, torna ainda mais opaco o processo e mais difícil a fiscalização. Do caixa dois, então, nem se fala: só quando estoura escândalo dos grossos é que se vê o tamanho do prejuízo.

Embora precários e parciais, por se limitar ao declarado, os dados da Justiça Eleitoral permitem definir outra peculiaridade brasileira. No Brasil, mais do que em qualquer outro país do mundo, o financiamento privado de campanha é fundamentalmente bancado por “pessoas jurídicas”, ou seja, por corporações empresariais. A chamada contribuição cidadã, de pessoas físicas, tem um peso apenas residual. Resultado: o “mercado” do financiamento eleitoral é amplamente dominado por reduzidíssimo grupo de grandes corporações empresariais: banqueiros, empreiteiros, fornecedores e, mais recentemente, os novos barões do setor privatizado.

Por suposto, a manutenção do formato atual de financiamento interessa muito a este seleto e poderoso grupo, não por acaso também grande anunciante nos jornais. Mantido tal formato, ficam assegurados os vínculos de dependência entre as máquinas eleitorais acoitadas nos aparatos de governo, as elites políticas da ordem dominante e os interesses empresariais das grandes corporações. Ao mesmo tempo em que se estabelecem obstáculos para que outros interesses sociais, novos valores e projetos políticos possam emergir nos processos da disputa.

Aliás, neste sentido, as duas últimas eleições foram bastante reveladoras. A eleição presidencial foi a mais cara da história do Brasil e o vitorioso arrecadou de montão, até depois de passado o pleito. Os candidatos de opinião, de qualquer posição (esquerda, direita, centro), tiveram seus espaços reduzidos (votações menores e alguns, como Delfim Neto, não eleitos). Enquanto isso, por outro lado, ficou escancarada a formação de bancadas das grandes corporações no Parlamento. O mesmo diapasão operou no pleito municipal, tanto na eleição de vereadores quanto na de prefeitos. Nas capitais, e não apenas nelas, foram eleitos aqueles que arrecadaram mais e gastaram mais dinheiro nas campanhas. E quem ocupou o segundo lugar em votos também foi o segundo no quesito gastos, confirmando o poder do dinheiro e a progressiva mercantilização do processo eleitoral.

O financiamento público não é panacéia universal, nem elimina por mágica a corrupção eleitoral. Mas quebra o círculo vicioso atual e pode abrir espaços para corrigir distorções. Para tanto, é fundamental que ele seja exclusivo e defina punição rigorosa para os transgressores: candidatos, partidos e financiadores. Vai baratear as campanhas e facilitar o trabalho de fiscalização, na medida em que estabeleça teto de gastos para cada cargo em disputa e, ao mesmo tempo, estruture um rigoroso aparato de fiscalização sobre o uso do fundo público eleitoral.

O direito de votar, assegurado de maneira igualitária ao cidadão, só produzirá eficácia plena quando o “direito de ser votado” deixar de sofrer, como acontece agora, a interferência indevida do poder econômico. Esse é o sentido maior da luta em defesa do financiamento publico de campanha.

Rio, maio de 2009.

Léo Lince é sociólogo e mestre em ciência política pelo IUPERJ

publicado originalmente em 14/05 no site da Fundação Lauro Campos.

Eduardo Galeano

Na era vitoriana era proibido fazer menção às calças na presença de uma senhorita. Hoje em dia, não fica bem dizer certas coisas perante a opinião pública:
O capitalismo exibe o nome artístico de economia de mercado;
O imperialismo se chama globalização;
As vítimas do imperialismo se chamam países em via de desenvolvimento, que é como chamar de meninos aos anões;
O oportunismo se chama pragmatismo;
A traição se chama realismo;
Os pobres se chamam carentes, ou carenciados, ou pessoas de escassos recursos;
A expulsão dos meninos pobres do sistema educativo é conhecida pelo nome de deserção escolar;
O direito do patrão de despedir sem indenização nem explicação se chama flexibilização laboral;
A linguagem oficial reconhece os direitos das mulheres entre os direitos das minorias, como se a metade masculina da humanidade fosse a maioria;
em lugar de ditadura militar, se diz processo.
As torturas são chamadas de constrangimentos ilegais ou também pressões físicas e psicológicas;
Quando os ladrões são de boa família, não são ladrões, são cleoptomaníacos;
O saque dos fundos públicos pelos políticos corruptos atende ao nome de
enriquecimento ilícito;
Chamam-se acidentes os crimes cometidos pelos motoristas de automóveis;
Em vez de cego, se diz deficiente visual;
Um negro é um homem de cor;
Onde se diz longa e penosa enfermidade, deve-se ler câncer ou AIDS;
Mal súbito significa infarto;
Nunca se diz morte, mas desaparecimento físico;
Tampouco são mortos os seres humanos aniquilados nas operações militares: os mortos em batalha são baixas e os civis, que nada têm a ver com o peixe e sempre pagam o pato, danos colaterais;
Em 1995, quando das explosões nucleares da França no Pacífico Sul, o embaixador francês na Nova Zelândia declarou: “Não gosto da palavra bomba. Não são bombas. São artefatos que explodem”;
Chama-se Conviver alguns dos bandos assassinos da Colômbia, que agem sob proteção militar;
Dignidade era o nome de um dos campos de concentração da ditadura chilena e Liberdade o maior presídio da ditadura uruguaia;
Chama-se Paz e Justiça o grupo militar que, em 1997, matou pelas costas quarenta e cinco camponeses, quase todos mulheres e crianças, que rezavam numa igreja do povoado de Acteal, em Chiapas.

(Do livro De pernas pro ar, editora L&PM)

Texto publicado originalmente no site Carta Maior

Segundo Dalmo Dallari, série de manifestações contra o juiz Gilmar Mendes mostra que o juíz tem atuado como um militante, e não com a imparcialidade que a justiça exige.

Por Camila Souza Ramos [Quinta-Feira, 7 de Maio de 2009 às 13:37hs]**

Ontem, 6, um conjunto de manifestações simultâneas em três capitais brasileiras pediu a saída do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de seu cargo. Em Brasília, o ato chegou a reunir cerca de cinco mil pessoas, que ascenderam velas da Praça dos Três Poderes até o prédio do STF. Esta foi a primeira vez na história brasileira que ocorre uma mobilização significativa nas ruas protestando contra um membro do Poder Judiciário.
O ministro é acusado pelos manifestantes de agir como ator político no STF, ao invés de agir como juiz, como no caso das duas liberações consecutivas do banqueiro acusado de corrupção, Daniel Dantas. Essa opinião também é externada pelo jurista Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, que concedeu uma entrevista à Fórum sobre a manifestação de ontem e seu significado.
Fórum – Ontem ocorreram várias manifestações em diferentes capitais do país contra o ministro Gilmar Mendes. É a primeira vez que o povo sai às ruas contra um membro do Judiciário. O que isso significa?
Dalmo Dallari – O ministro Gilmar Mendes tem se comportado como um militante, como um político, não como um juiz. Não é do hábito dos brasileiros tomar atitudes contra membros do Judiciário. A interpretação que se faz disso é que o ministro não tem se comportado como deve, tem agido como político, e a população tem reagido a esse comportamento.
Fórum – Qual o efeito que essa mobilização popular pode ter?
Dallari – É uma mobilização muito ruim sob muitos aspectos. Ela pode influir em decisões judiciais que devem ser feitas com muita serenidade, com imparcialidade. A influência de uma mobilização política contra o Judiciário pode afetar suas decisões, e isso não é bom.

Fórum – Essa insatisfação com o ministro Gilmar também reflete uma insatisfação com a estrutura do poder judiciário?
Dallari – A manifestação não tem nada a ver com a estrutura do Judiciário. A população está reclamando do comportamento do ministro Gilmar Mendes, que tem se mostrado um militante, que age com emoção. Nós sabemos que há muitas reclamações contra o Judiciário, de sua morosidade, mas isso se é consequência do aumento do número de processos que tramitam na justiça após a Constituição de 1988.
Fórum – O comportamento do ministro Gilmar é uma exceção dentro do Judiciário?
Dallari – É uma exceção. Existem ministros muito bons hoje no Judiciário. Dá para ter um trabalho sério, sem excessos emocionais, com racionalidade e imparcialidade.

Entrevista publicada originalmente no site da Revista Fórum

Segundo a Constituição Federal (art.84, VIII), para ser incorporado ao direito brasileiro, o Acordo relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado em 13 de novembro de 2008 em audiência entre o Presidente Lula e o Papa Bento XVI, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Recentemente enviado à Câmara dos Deputados via Mensagem Presidencial (MSC-134/2009), o acordo foi recebido em regime prioritário de tramitação, sendo encaminhado para apreciação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Presidida pelo Dep. Severiano Alves (PDT-BA), a Comissão designou como relator da matéria o Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

“O fato de o Presidente firmar acordo com o Vaticano já significa, a princípio, o tratamento diferenciado de uma crença religiosa em detrimento das demais, as quais, por questões que dizem respeito unicamente às próprias confissões, não dispõem de instrumentos institucionais nos moldes da Igreja Católica”, alerta Salomão Ximenes, advogado e coordenador do programa Ação na Justiça, da Ação Educativa.
O ensino religioso “católico e de outras confissões religiosas”

Além desse aspecto geral e apesar de a Mensagem Presidencial insistir na idéia de que o acordo respeita a Constituição brasileira, alguns pontos são flagrantemente inconstitucionais e precisam ser rejeitados pelo Congresso. Um dos principais pontos de preocupação é a possibilidade de retrocesso em relação ao ensino religioso, pois o acordo retoma uma concepção incompatível com o atual ordenamento jurídico, prevendo um modelo puramente confessional de ensino, dividido entre o “católico e de outras confissões religiosas”.
Quando da assinatura do acordo em 2008, a ONG “Católicas pelo Direito de Decidir” divulgou carta aberta sobre o assunto. O texto questiona a ausência de debate público e manifesta preocupação “diante da possibilidade de que os termos desse acordo firam o princípio constitucional da separação Estado/Igreja. Preocupa-nos ainda que uma proposição de ensino religioso venha a infringir tanto o princípio de laicidade quanto a cultura de respeito à pluralidade religiosa e a manifestação pública de não adesão à qualquer crença”.
“A educação religiosa é um direito das pessoas, que deve ser respeitado e exercido na esfera privada da família, da comunidade ou da Igreja. O ensino religioso, por sua vez, deve ficar restrito às escolas privadas confessionais. A escola pública deve ser laica em respeito ao princípio da laicidade do Estado e da plena liberdade de consciência de estudantes e professores”, afirma Ximenes.
No entanto, levantamento realizado pela Ação Educativa aponta que tais princípios não são respeitados no Brasil, apesar da resistência de alguns sistemas de ensino e da tentativa de tratar o ensino religioso numa perspectiva menos dogmática. “Por isso, nesse contexto de luta pela laicidade plena do ensino público, a previsão textual de um ensino confessional católico (ou de outro credo) nas escolas públicas seria um tremendo retrocesso”, conclui.
Veja quem são os membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no link: http://www2.camara.gov.br/comissoes/credn/membros.html.
Veja a íntegra da Mensagem enviada ao Congresso pelo Presidente da República e acompanhe a tramitação da matéria: http://www2.camara.gov.br/proposicoes.
* Com informações do Observatório da Educação

** Matéria postada originalmente no site da Ação Educativa

É impressionante que mais uma vez a imprensa burguesa não traga os elementos e as causas da origem do problema, nem mesmo o nome da empresa que cria porcos na região de Veracruz, no México. Aqui nos jornais dos Estados Unidos nada se fala sobre as empresas, até porque grande parte das que estão instaladas em Veracruz são americanas – sendo que esta forma de criação de porcos também é praticada aqui nos Estados Unidos.

Tenho ouvido relatos, aqui nos EUA, de que há regiões aonde a população de porcos chega a cinco para cada habitante. Daí se pode ter uma idéia de como está a　região, com todos os restos fecais que são expostos em grandes tanques, nos quais são colocadas as fezes e jogados os porcos que morrem e demais dejetos orgânicos.

A empresa Smithfield Foods, uma gigante norte americana, a maior do mundo　em produção, embalagem e exportação de carne de porco, pode estar diretamente ligada ao surto da gripe suína. A Smithfield opera de forma maciça na compra de porcos no México, no estado de Veracruz, onde o surto foi originado. As operações e criações se dão através　de uma filial denominada Granjas Carroll,　que mexe com cerca de　950.000 suínos por ano, de acordo com o site da empresa. Por aí se pode ter uma idéia da quantidade de dejetos produzidos…

Os residentes próximos à região onde há　a criação de porcos　afirmam que o　surto da gripe suína foi causado por contaminações originárias das fazendas localizadas na área e de propriedade　das Granjas Carroll. Foram estas grandes empresas criadoras de porcos na região e produtoras de imensas quantidades de dejetos fecais e orgânicos colocados ao ar livre que produziram as moscas que dali espalharam o vírus da gripe suína.

Algumas pessoas aqui nos Estados Unidos dizem ser praticamente impossível viver próximo a tais locais, inclusive nos Estado Unidos,　tamanha a contaminação do ar e　das águas com seus grandes depósitos de restos fecais e outros, e que a quantidade de moscas nestas áreas é tão enorme que é praticamente impossível de se viver por perto.

De acordo com um dos moradores da comunidade no estado de Veracruz, Eli Ferrer Cortes, os resíduos orgânicos e fecais produzidos pela　Carroll Farms não são tratados adequadamente, levando à contaminação da água e do vento na região, da qual nasceu o surto.

Diante disso, podemos mais uma vez assistir as façanhas de um modelo de produção perverso. Esperamos que ao menos a opinião pública – claro, se tiver acesso à informação, o que será muito difícil – possa ao menos　questionar a origem e a forma de como se produz o que　comem…

Altacir Bunde é diretor nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores.

Publicado originalmente no Correio da Cidadania

Avaliação divulgada pela Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced) mostra que a violência institucional, aquela cometida pelo próprio Estado, é um dos grandes desafios na área dos Diretos da Criança e Adolescente no Brasil. A conclusão faz parte do segundo relatório sobre a situação dos direitos da criança e do adolescente no país.

Segundo o coordenador da Anced, Djalma Costa, o Estado não tem cumprido os compromissos e as diretrizes estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) (http://www.onu-brasil.org.br/doc_crianca.php) Mais do que isso, viola o direito à saúde quando não oferece assistência médica às crianças.

De acordo com o documento lançado pela associação, o atendimento médico para crianças indígenas chega a demorar oito meses. Em uma lógica simples, esse espaço de tempo pode levar a morte por desassistência.

O mesmo relatório denuncia ainda a falta de atenção do Estado à situação das crianças e dos adolescentes que vivem em regiões de risco. Em determinado ponto diz que as estratégias das políticas governamentais não atendem a esse segmento. O relatório exemplifica a atuação da polícia carioca em comunidades pobres.

O levantamento, que foi produzido com o apoio de organizações que atuam pelos direitos infanto-juvenis, é dividido por eixos temáticos: Sistema Geral de Proteção; Medidas Gerais de Implementação da CDC; Homicídios, Atentados à Vida, à Integridade Física, Tortura e Punições Corporais; Convivência Família e Comunitária; Violência Sexuais e Exploração Econômica; Direito à Saúde, Direito à Educação e Justiça Juvenil.

Cada tema é tratado em quatro dimensões: marco legal que aborda a situação legal e institucional do direito em questão; retrato da situação em que esse direito é realizado ou negado; síntese das iniciativas do Estado para o cumprimento ou não das diretrizes da CDC e contexto do debate sobre a temática discutida com sugestões para promoção efetiva do direito.

O documento organizado pela Anced tem caráter preliminar. Ainda está aberto para contribuições. Depois será transformado no II Relatório Alternativo da sociedade civil para envio ao comitê da ONU. Porém, esse monitoramento só poderá ser entregue após o envio do relatório elaborado pelo poder público. Para acessar o documento, envie um e-mail para: comunicacao@anced.org.br.

Criança não é prioridade

No final do ano passado, Fundação Abrinq reuniu cerca de 800 representantes da sociedade civil, poder público e setor privado e chegou a conclusão de que absoluta prioridade na proteção integral dos direitos da população infanto-juvenil ainda é uma falácia no Brasil. Disposta na Constituição Federal Brasileira, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e em uma série de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, a prioridade na defesa do público é “letra morta” sob o prisma das políticas públicas em favor da infância.

A pesquisadora e colaboradora do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas, Jacqueline Brigadão, que participou do evento levantou três pontos chave para entender essa omissão do Estado. .

O primeiro é que a Educação deve ser vista de forma ampliada, incorporando preocupações da assistência social. “Entender o ensino como estratégia de superação da pobreza, como cidadania”, argumentou.

Em seguida, mostrou como a legislação ainda pode ser considerada pouco esclarecedora no que diz respeito à defesa dos direitos. “O ECA apenas nos dá negativas, em que a criança não pode, não deve… mas não há qualquer indicação sobre o que deve ser feito, de onde virá o dinheiro. Outro exemplo é a área assistência social que sequer tem orçamento próprio, seja em âmbito federal, estadual ou municipal”, afirmou.

No fim, mostrou-se preocupada com o que chamou de hipocrisia, na qual a pobreza explica o trabalho infantil. “Isso é um absurdo. O meu filho tem o direito a ir à escola e o dos outros têm que ajudar a família”, ironizou.

Segundo dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes (5 a 17 anos) trabalham. Entre 7 a 14 anos, 660 mil estão fora da escola. Destes, 25% têm responsáveis com menos de um ano de escolaridade e renda de ¼ de salário mínimo.

Outra crítica contundente foi realizada pela psicopedagoga, Isa Maria Guará. Segundo ela, há pouco diálogo entre pastas governamentais ao se realizar políticas públicas para crianças, adolescentes e jovens, tornando-as descoladas em vez de complementares. “Essa movimentação para deixar as políticas mais orgânicas vêm de baixo, dos movimentos sociais”, disse.

Pesquisa

Durante o evento, a Fundação Abrinq lançou um relatório inédito sobre a evolução das políticas públicas municipais voltadas a essa faixa da população: Tendências da Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil.

O documento traz a conjuntura do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente no Brasil, traduzindo os principais indicadores sobre três eixos das políticas públicas para infância e adolescência (que pautaram o evento): Educação, Saúde e Proteção Especial. Revela ainda qual parte do orçamento é destinada a Crianças e Adolescentes.

A análise indica a tendência dos municípios brasileiros na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), revelando o quanto as políticas públicas ainda precisam avançar para efetivar a garantia dos direitos desse segmento populacional, principalmente no que se refere ao orçamento. “Por exemplo, há municípios que investem a irrisória quantia de R$ 75 por criança/ano na assistência social.”

Outra conclusão apresentada é falta de estrutura dos municípios na implementação do sistema único da assistência social (SUAS), bem como a necessidade de investirem na formação dos professores para a melhoria na qualidade do ensino.

No que se refere ao comprometimento da sociedade civil na participação da elaboração das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, apesar dos avanços, o estudo aponta para a necessidade de maior envolvimento e controle social.

Esse estudo é resultado da avaliação de 535 municípios que participaram do Programa Prefeito Amigo da Criança nessa gestão, de 2005 a 2008.

Desenvolvido pela Fundação Abrinq, o programa tem como objetivo comprometer os prefeitos na implementação de ações e políticas que resultem em avanços nos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pelo ECA.

*Matéria publicada originalmente no site Envolverde Revista Digital (Envolverde/Rede Gife.