O manifesto pode ser assinado no site: http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário desloca-se dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Ana Clara Ribeiro
Ana Esther Ceceña
Boaventura de Sousa Santos
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Claudia Santiago
Claudia Korol
Ciro Correia
Chico Alencar
Chico de Oliveira
Daniel Bensaïd
Demian Bezerra de Melo
Fernando Vieira Velloso
Eduardo Galeano
Eleuterio Prado
Emir Sader
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Heloisa Fernandes
Isabel Monal
István Mészáros
Ivana Jinkings
José Paulo Netto
Lucia Maria Wanderley Neves
Luis Acosta
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Maria Orlanda Pinassi
Marilda Iamamoto
Maurício Vieira Martins
Mauro Luis Iasi
Michael Lowy
Otilia Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sergio Romagnolo
Virgínia Fontes
Vito Giannotti

Quando as 250 famílias, entre acampados e assentados, ocuparam, em 28 de setembro, a fazenda Capim pela quinta vez, não imaginavam que a ação repercutiria em nível nacional e colocaria novamente às claras a questão do conflito pela terra e a morosidade da reforma agrária no campo brasileiro.

A fazenda está instalada em 10 mil hectares de terras públicas, na mesma região em que famílias de sem-terra estão acampadas há pelo menos dois anos. A área é utilizada ilegalmente para o plantio de laranjas pela empresa Sucrocítrico Cutrale e pertence a uma extensão ainda maior de terras da União, chamada de Núcleo Monções.

O Núcleo compreende cerca de 30 mil hectares de terras localizadas entre os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, no centro-oeste do estado de São Paulo. A maior parte dessas terras é ocupada ilegalmente por empresas ligadas à pecuária extensiva e ao agronegócio de madeira, cana-de-açúcar e laranja. O mesmo local, entretanto, foi prometido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) aos sem-terras, que se deslocaram pela mesma motivação: a abundância de terras públicas.

Em 8 de agosto de 2007, 78 famílias migraram para a regional de Iaras, acompanhadas posteriormente por outras 66 famílias. A maioria era oriunda da região do Pontal de Paranapanema, localizada a mais 320 km dali, próxima às divisas dos estados de Mato Grosso do Sul e Paraná, no extremo oeste paulista.

Pressionar o governo

Numa dessas levas, veio o dirigente regional da Frente de Massas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Légas (que teve o sobrenome omitido como forma de resguardar sua identidade). Ele explica que a área é ocupada pelos sem-terra desde 1995. A tática é pressionar o governo ao explicitar a contradição existente no fato de áreas públicas serem ocupadas por empresas privadas e acelerar, assim, a reforma agrária na região.

Além de denunciar a grilagem das terras, os sem-terras têm expectativa de viver delas um dia. No entanto, passados quase 15 anos, a maior parte dos hectares continua sob domínio de empresas privadas, a exemplo dos 1.5 mil ocupados por madeireiras. A terra – já desgastada e poluída pelos resíduos da monocultura de pinhos – será destinada às famílias apenas em 2012, quando serão cortados os pés da cultura. Onze áreas na região também estão em processo lento de desapropriação.

Já a Sucocítrico Cutrale instalou-se em terras públicas há pouco mais de quatro anos. O próprio órgão do governo reconhece a ilegalidade. De acordo com o nota divulgada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Justiça Federal deu a posse do imóvel ao Incra, em 2007. De fato, apenas 30% da área foi desapropriada. No local, existe o assentamento Zumbi dos Palmares, que abriga 18 famílias desde outubro de 2008. O restante delas estão acampadas em um antigo horto florestal da União, enquanto aguardam a desocupação das terras públicas pela Cutrale.

A saída da empresa significaria o assentamento de mais 400 famílias. Motivadas por essa expectativa, assentados e acampados partiram para a quinta ocupação da fazenda Capim no dia 28 de setembro e por lá ficaram dez dias.

A derrubada das laranjas

Nesse mesmo dia, a Polícia Militar gravou as imagens de sem-terras manejando tratores que derrubaram sete mil de pés de laranja, de acordo com as estatísticas da própria corporação. Em protesto, os trabalhadores rurais plantariam feijão no lugar de parte da monocultura. A quantidade derrubada corresponde a de 0,7% do 1 milhão dos pés de laranja na fazenda.

Com a ocupação, os sem-terras tentavam garantir uma reunião com o superintendente do Incra para tratar da situação jurídica da fazenda. No entanto, uma decisão da Justiça de Lençóis Paulista determinou que os sem-terra deixassem à área, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500 por pessoa. No dia 7 de outubro de 2009, as famílias voltaram de caminhão aos acampamentos e assentamentos, após ameaças de prisão e uso da força de 200 policiais.

Dois dias antes, a Rede Globo resolveu mostrar as imagens filmadas pela PM e as repetiu, constantemente, em seus jornais. O fato reascendeu o debate no Congresso para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores com o objetivo de questionar se recursos públicos são supostamente utilizados de forma ilegal pelo MST. A primeira tentativa de instalação da CPMI havia sido barrada quando 44 deputadores retiraram suas assinaturas do requerimento de instalação da Comissão.

Lideranças políticas de nível nacional se manifestaram contra o ato dos acampados, caracterizando a ação como vandalismo. Esse foi o posicionamento de autoridades como o governador de São Paulo e futuro possível candidato do PSDB à presidência, José Serra, e do próprio presidente Lula. Toda a grande imprensa se posicionou contrária ao MST. O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO) chegou a declarar que o movimento seria “terrorista”.

“Sem vandalismo”

Foi sem surpresa que Légas recebeu o teor das declarações. “A própria Justiça age de má-fé com os movimentos sociais, principalmente o MST. Eles são governo e devem defender o patrimônio do governo. Nós defendemos nossas terras, que estão nas mãos dessas empresas”, sentencia.

“Não estamos aqui para fazer vandalismo, como dizem. A Cutrale acha que tem mais direito sobre essas terras do que todos que estão aqui, mas nós não achamos isso. Da minha parte, eu volto lá e ocupo novamente. Não me intimida o que eles falam na imprensa”, afirmou a acampada Cristina, que participou ativamente da ocupação.

Pouco tempo depois da divulgação das imagens, os ocupantes passaram a ser acusados de destruir maquinários e outros bens da Cutrale, roubar 15 mil litros de combustíveis e furtar pertences das famílias que trabalham para a empresa. Os sem-terra negam a depredação. “Isso foi invenção da cabeça deles. Por que não nos revistaram? O que nós faríamos com combustível aqui?” indaga Cristina.

“Quando nós chegamos ao local, parte dos tratores já estava em manutenção. Tinha vários desmontados e esses nós não utilizamos. Utilizamos apenas alguns para preparar o solo para a produção”, conta Légas.

Os sem-terra não imaginaram que poderia haver manipulação dos fatos e forjamento de provas, explica Cristina. “Não imaginamos que a polícia pudesse forjar a destruição”. Apesar da acusação, a Polícia Militar não tem nenhuma imagem da depredação. A desocupação pacífica foi filmada pela imprensa. O MST, que organiza as famílias, anunciou que seria favorável à criação de uma comissão independente para as investigações.(Leia mais na edição 347 do Brasil de Fato).

Matéria publicada originalmente pelo Brasil de Fato, em 21/10/09, artigo de Aline Scarso, de Iaras (SP).

De acordo com o integrante da coordenação nacional do MST, João Paulo Rodrigues, o que melhor ajudaria as famílias é um programa de reforma agrária. Ele ressaltou que os sem-terra não vão abrir mão do Bolsa Família, mas fez a crítica:
“Nós achamos que isso cria uma dependência econômica aos programas sociais do governo federal. Em nossa avaliação, o governo deveria fazer com que os assentamentos sejam produtivos para vender os seus produtos e que as famílias que estão em acampamentos possam avançar para assentamentos, com a perspectiva de avançar em sua produção.”
Em 2008, o governo distribuiu cerca de 920 mil cestas de alimentos para 220 mil famílias acampadas. A média foi de uma cesta básica a cada quatro meses. Com o Bolsa Família, a distribuição do benefício será em dinheiro e mensal.
Para incluir novos cadastros no programa Bolsa Família, o orçamento de 2009 será ampliado em R$ 400 milhões, atingindo quase R$ 12 bilhões.

Material publicado pela Radioagência NP, Desirèe Luíse.