Uma pesquisa de fôlego sobre as condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores da educação básica, que começou com um levantamento de teses e livros de toda a produção do país nos últimos dez anos, culminou com um livro sobre o assunto. O projeto – encabeçado pela Fundacentro, instituição vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego que promove pesquisas científicas e tecnológicas sobre a saúde dos trabalhadores, e que teve apoio financeiro da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) – contou com a coordenação das professoras Aparecida Neri de Souza e Márcia de Paula Leite, do Departamento de Ciências Sociais na Educação (Decise) da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp. Reúne em mais de 100 páginas o estado da arte a partir de temas como o trabalho docente em números, o mal-estar docente, o estresse emocional, os distúrbios vocais e a síndrome de Burnout. As primeiras conclusões foram categóricas: é preciso conhecer mais as causas que levam os professores a adoecerem, não somente combater as consequências.

O projeto que coube à equipe da Universidade, composta por 13 colaboradores (entre eles professoras da Unesp de Araraquara, pesquisadoras da USP, doutores e pós-graduandos da FE), além das coordenadoras, consistiu em uma análise das tendências, nas pesquisas acadêmicas, sobre o trabalho e a saúde de professores no período entre 1998 e 2007. Para fundamentar o trabalho, as coordenadoras analisaram 64 resenhas (50 dissertações, 10 teses de doutorado e 4 livros) elaboradas pelos pesquisadores; o levantamento foi feito com base no Banco de Dissertações e Teses organizado pela Capes, no Sistema de Bibliotecas da Unicamp, com base acervus, e nas bases de dados das bibliotecas das universidades brasileiras que foram consultadas em meio eletrônico. Foi empregado também o sítio do Scientific Electronic Library On Line (Scielo), organizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Para concluir o levantamento, foram gastos dois meses, exigindo dedicação de seus participantes, conhecimento teórico e metodológico sobre educação e trabalho. Mas o trabalho ficou robusto e permitiu dar visibilidade à produção das universidades brasileiras em torno da temática. Fruto dos estudos, eles agora estão organizados em dois volumes – o primeiro com o estado da arte e o segundo com as resenhas.

Um ponto que sobressaiu facilmente à análise foi que, embora a escola sendo reconhecida grosso modo como uma instituição em que as condições de trabalho são ruins, o professor foi considerado, paradoxalmente, um profissional com alta qualificação profissional no mercado. Ainda que soe uma contradição, ficou claro que o professor não realiza suas tarefas mecanicamente e busca um sentido para o trabalho que faz. Neste particular, a pesquisa revelou que o trabalho do professor, organizado em ciclos longos e flexíveis, favorece o seu controle, ainda que relativo, sobre o processo de ensino, expressão de criatividade e inovação.

O material coletado contextualizou o trabalho docente no presente, ao relacioná-lo às exigências crescentes da sociedade e ao levar em conta a realidade social marcada pelas desigualdades sociais, pela violência e pela falta de perspectiva de futuro dos jovens (grupo social mais atingido pelo desemprego). Conforme a pesquisa, esses aspectos têm criado uma crise de identidade nos professores, que vão perdendo a referência sobre o que devem fazer no ofício de ensinar.

A importância da escola no processo de mobilidade social, relata Neri, tem sido colocada em dúvida, ao mesmo tempo em que o mundo do trabalho vem valorizando-a como uma possibilidade de acesso ao restrito mercado de trabalho. Sem garantir, no entanto, a inserção dos jovens escolarizados. Tudo isso lança uma pergunta que parece cada vez mais difícil de ser respondida: qual o papel social da escola atualmente?

A dificuldade de responder a essa questão tem levado a outra contradição no universo escolar: entre o cotidiano dos professores e a teorização do papel da escola. A defasagem entre o trabalho a ser realizado e a realidade é cada vez maior, segundo as pesquisadoras. Os autores a caracterizam como “a face oculta de nossa modernidade” e concluem que, quanto maior for essa defasagem, maior será o investimento afetivo e cognitivo exigido do professor, demandando maior esforço e sofrimento psíquico dele.

Um panorama a ser considerado, e que permeou o levantamento, foi a necessidade ainda do estabelecimento de um vínculo afetivo e emocional para o exercício da atividade docente. Entretanto, o trabalho sugeriu que este vínculo está sendo bloqueado pelo jogo de interdições que caracterizam a atuação dos profissionais da educação. “Isso define o aparecimento de sofrimento psíquico, que ocorre quando o investimento, afetivo, emocional e cognitivo, não tem retorno, como nas relações entre professor e aluno”, exemplifica Neri. “Mas isso não fornece base e argumentos fortes para responsabilizar a qualificação da força de trabalho dos profissionais da educação pelas mazelas e pela baixa qualidade do ensino no Brasil”, esclarece.

Achados
Durante o levantamento, a equipe da Unicamp cruzou dados sobre o número de professores e sua escolarização com o nível de ensino. Atualizando esses dados com os do Censo de 2007, temos que dos 1.882.961 professores brasileiros que davam aulas no ensino básico, 75% estavam concentrados no ensino fundamental, sendo que 36% davam aulas para as quatro séries iniciais e 39% nas quatro séries finais. Ainda na educação infantil e no ensino fundamental, professores com escolaridade equivalente ao ensino médio eram quase a metade, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 indicasse que todos deveriam ter nível superior.

Os dados apontaram que possuíam, em 2007, formação profissional em nível superior: 65% dos professores da educação fundamental (quatro séries iniciais) e 42% das creches. Dentre os professores do ensino fundamental (quatro séries finais) e ensino médio (antigo segundo grau), que historicamente são formados em cursos de licenciatura de nível superior, 15% ainda não possuíam esta escolaridade.

A escolarização dos professores brasileiros, menciona Márcia, mesmo tendo passado por um período de investimento em políticas de formação profissional, ainda conta com um contingente expressivo que não tem ensino superior. Estes dados foram obtidos do Censo Escolar da Educação Básica, de 1997, por não estarem disponíveis para consulta, à época, o último censo. Cabe aqui uma ressalva de Márcia: os dados mudaram do Censo do Professor, realizado em 1997, para o Censo da Educação Básica de 2007. “Em 1997, apenas 50% dos professores brasileiros tinham escolaridade de nível superior. Hoje são 70%”, informa.

Ao avaliarem a diversidade regional do território brasileiro, as pesquisadoras perceberam pouca participação da esfera federal na oferta do ensino básico. Esse achado continua válido com a atualização dos dados para 2007: a escola pública continua em 2007 majoritariamente municipal, em relação ao país todo, com 44% dos professores brasileiros trabalhando nestas escolas. No Nordeste eram 59%, no Sudeste 35%, no Sul 37%, no Norte 53% e no Centro-Oeste 42%.

Abordando a distribuição dos docentes por sexo, o Censo da Educação Básica, de 2007, revelou que o espaço da educação básica era particularmente feminino. Dentre 1.882.961 docentes, 1.542.925 eram do sexo feminino contra 340.036 do sexo masculino. Em termos percentuais, isso representava um universo de 82% de mulheres e apenas 18% de homens. Uma tendência que persiste na sociedade é que o perfil predominantemente feminino se modifica quando os professores percorrem os diferentes níveis de ensino. Essa participação feminina concentra-se principalmente nos níveis inferiores, no ensino infantil e fundamental I, onde elas constituíam mais de 90%, no ensino fundamental II (quinta à oitava série), onde elas eram 74% e no ensino médio, no qual perfaziam 64%. “Esta concentração, se considerarmos as relações de gênero, tem efeitos evidentes sobre a saúde dessas professoras, se levarmos em conta não somente os baixos níveis salariais que predominam, mas também as condições em que as mulheres desenvolvem o trabalho, assim como a maior incidência de sofrimento mental, estresse emocional e Burnout entre elas”, pontua Neri.

Se a gestão escolar é democrática, com mais participação social, tem impactos positivos sobre as relações de trabalho nas escolas, apontam as pesquisas. Segundo as coordenadoras da pesquisa, a forma democrática é oportunidade alvissareira para melhorias das condições de trabalho, com ações de combate à violência e defesa do patrimônio público contra atitudes de vandalismo, além de melhoria da qualidade do ensino. Em escolas geridas democraticamente, verificou-se inclusive uma maior participação da comunidade e envolvimento dos familiares nos problemas comuns da escola.

Os dados do Censo dos Profissionais do Magistério, de 2003, sugeriram que os professores que exercem sua função na educação infantil e no ensino fundamental de primeira a quarta série recebiam os salários mais baixos, em média R$ 676,00 mensais. Aqueles que atuavam no ensino fundamental de quinta a oitava série recebiam em média R$ 854,56 e os do ensino médio atingiam maiores remunerações: R$ 1.059,80.

No levantamento, tomando como exemplo algumas ocupações de diversos níveis de especialização, depreendeu-se que, mesmo aquelas que requeriam baixa escolaridade ou formação profissional de nível básico, alcançaram níveis mais elevados de remuneração, especialmente os de educação infantil. Entre os docentes do ensino médio, os salários são, em sua grande maioria, inferiores aos recebidos por profissionais com escolaridade equivalente ao nível técnico (veja na página ao lado).

Mal-estar docente
Uma primeira radiografia demonstrou que a discussão sobre trabalho e saúde do professor no país avançou significativamente na última década. Não obstante, prosseguem algumas deficiências sinalizando para o longo caminho a ser percorrido – a sua exposição a temperaturas inadequadas, ruídos, superlotação das salas, cansaço extremo pelas longas jornadas de trabalho, dupla jornada das mulheres, falta de tempo para si e para se atualizarem, angústia pelas exigências sociais em termos de atividades, complexidade das tarefas aliada à falta de recursos, problemas sociofamiliares dos alunos, ritmo de trabalho, multiplicidade de tarefas simultaneamente às posturas desconfortáveis, pouca frequência de pausas, falta de valorização, burocratização das atividades, falta de diálogo com a administração das escolas e expansão dos contratos de trabalho temporários e eventuais.

Conforme Neri, em geral os professores enfrentam estes problemas respondendo com atrasos, faltas, queda da qualidade e desinteresse pelo trabalho, e adoecimento. Um fato intrigante, expõe ela, é que a legislação trabalhista ainda não reconhece como doença ocupacional o estresse laboral e os distúrbios da voz. Somam-se a isso algumas estratégias de resistência que são adotadas pelos professores: um processo de desinvestimento subjetivo e individualismo; a recusa à troca de série, método de ensino e resistência a inovações tecnológicas; atribuição de culpa aos alunos por seu fracasso escolar; desvio de função; licença sem vencimento; uso da família como bode expiatório; recusa para se assumir como professor da escola pública; e evasão ou abandono da profissão.

A partir do estado da arte, foram realizadas entrevistas com professores para conhecer as atividades e condições de trabalho, procurando entender como elas podem afetar a sua saúde, pelos pesquisadores da Fundacentro em colaboração com as confederações sindicais de professores do setor público e do setor privado. Nestas entrevistas, o professor de uma escola estadual de SP relatou: “eu trabalho só no Estado. Já trabalhei em escola particular e no Estado e no município e no Estado. Agora estou com dois cargos no Estado, não com carga horária integral em cada um porque não aguento. Mas tem professores que dão até 64 aulas semanais.” Outros dois professores mencionaram os dilemas em escolas privadas de SP: “tenho 50 alunos na sala de aula. Para mim, é normal ter 50 alunos na rede estadual, mas não na particular” e “é uma jornada estafante demais. São 20 turmas por semana em escola pública”.

Através de apurada revisão da literatura, foi possível estabelecer um consenso que o mal-estar docente é um fenômeno social do mundo ocidental que possui como agentes desencadeadores a desvalorização concomitante às constantes exigências profissionais, a violência e a indisciplina, entre outros fatores, que acabam por promover uma crise de identidade em que o professor passa a se questionar sobre a sua escolha profissional e o próprio sentido da profissão. “Praticamente a totalidade dos trabalhos analisados faz referência ao mal-estar docente, discutindo como ele se manifesta em diferentes contextos do ensino básico, em escolas públicas e em escolas privadas”, conta Márcia.

Riscos
Esse mal-estar passa a se manifestar em sentimentos negativos intensos como angústia, alienação, ansiedade e desmotivação, além de exaustão emocional, frieza perante as dificuldades dos outros, insensibilidade e postura desumanizada. A profissão docente é hoje considerada como uma das mais estressantes, uma profissão de risco, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT). E, não raro, os professores partem para a fuga de olhar o processo sem se reconhecer nele. Nas mulheres, os principais efeitos do mal-estar são amenorreia, cefaleia, melancolia climatérica, frigidez, anorexia, bulimia, neurose de ansiedade e psicose depressiva .

A opção de ouvir professores de escolas públicas e privadas se mostrou acertada, de acordo com as coordenadoras do estado da arte, para desmistificar a ideia de que somente na escola pública há difíceis condições de trabalho. Serviu ainda para apontar que os múltiplos empregos são assumidos por professores para conseguir um ganho razoável no fim do mês. Mas o mais importante foi evidenciar como as condições nas quais os professores realizam seu trabalho produzem seu adoecimento físico e mental e que eles enfrentam estes problemas de forma individualizada. As autoras reiteram que as pesquisas mostram a necessidade de o poder público construir políticas públicas que enfrentem as suas origens em oposição às políticas que pretendem atingir somente os efeitos, tais como a premiação dos assíduos.

Muitos outros pontos foram analisados pela pesquisa, entre os quais distúrbios vocais, que atingem significativamente os professores que fazem uso da voz como instrumento de trabalho, e a síndrome de Burnout. Esta síndrome vai avançando com o tempo, corroendo devagar o ânimo do trabalhador, que vai se apagando. É uma desistência de quem ainda está lá, encalacrado em uma situação de trabalho que não pode suportar, mas que, concomitantemente, também não pode desistir. O trabalhador arma inconscientemente uma retirada psicológica, um modo de abandonar o trabalho, apesar de continuar no posto. Está presente na sala de aula, mas passa a considerar cada aula, cada aluno, cada semestre como números que vão se somando em uma folha em branco. Os estudos sobre a síndrome em professores a associam a respostas individuais aos estressores interpessoais ocorridos em situações de trabalho. Uma diferença significativa entre o Burnout e o estresse é que este último afeta somente a pessoa envolvida, enquanto o Burnout afeta todos os envolvidos na situação de trabalho e nas relações pessoais, prejudicando não apenas o professor, mas também os alunos e comprometendo todo o processo de ensino-aprendizagem. A alta frequência do Burnout entre os professores brasileiros consiste numa evidência das difíceis condições de trabalho a que eles estão submetidos e, em consequência, as precárias condições de ensino e aprendizagem que ainda estão presentes na maior parte das escolas do ensino básico do país.

Matéria publicada originalmente no site do Jornal da Unicamp

Baixe aqui o arquivo pdf da publicação da Fundacentro: Trabalho de Professores na Educação Básica em São Paulo

Por recomendação do relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 597/07, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), e 720/07, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
O substitutivo estabelece que, nas creches, a relação será entre o número de crianças por faixa etária e adultos – cinco crianças de até 1 ano por adulto; oito crianças de 1 a 2 anos por adulto; 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto.
Na pré-escola, serão 15 alunos de 3 a 4 anos por professor; e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor.
Conforme o substitutivo, elaborado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), as escolas terão prazo de três anos, após a aprovação da lei, para se adaptar a essa norma.
Qualidade do ensino
Valente salienta que a relação entre o número de alunos e professor por sala em cada etapa da educação básica é um dos fatores determinantes para se garantir qualidade de ensino.
O deputado observa que a implantação do Fundef estabeleceu relação contábil garantindo repasse de recursos de acordo com o número de matrículas. Ele destaca ainda que a adoção de políticas públicas, diante da demanda da sociedade pelo direito à educação, buscou atender a outras exigências impostas pelos organismos internacionais, em detrimento da ampliação dos investimentos na área educacional e da expansão do ensino público de qualidade.
Na sua avaliação, certos representantes do poder público têm sido tentados a acentuar os aspectos meramente quantitativos em detrimento dos qualitativos, emergindo com força o fenômeno da superlotação de salas de aula. "Na mesma medida em que se demite em massa profissionais da educação, em nome da ‘racionalização de custos’, do ‘enxugamento da máquina’, na ausência de um dispositivo legal descura-se da adequada relação que deve existir entre professor e o número de alunos."

Da Redação/WS

Noticia orginalmente publicada pela Agência Câmara

A força tática da Polícia Militar (PM) voltou a entrar no campus Butantã da USP hoje, 3, por decisão judicial que determina a desobstrução do prédio da Reitoria, onde estava programado para haver um piquete dos funcionários. É a segunda vez em dois dias que a PM entra na cidade universitária por solicitação da administração da USP.
A última vez em que a Polícia Militar entrou no campus foi em 1979, no governo do general Figueiredo, para reprimir o movimento estudantil na universidade, um dos principais focos de oposição ao regime na época. A professora Lisete Arelaro, da Faculdade de Educação e representante docente do Conselho Universitário, lamenta a atitude da reitora em não dialogar com os funcionários e também por chamar a polícia sem antes consultar o conselho. Para ela, um grupo de professores que apoia decisão quer agradar o governo estadual visando as eleições para reitor no fim do ano.
Confira a entrevista abaixo na íntegra .

Fórum – Há 30 anos a Polícia Militar não entrava no campus da USP. Como você interpreta a volta da sua presença?
Lisete Arelaro – É uma coisa absolutamente terrível de ser aceita por qualquer professor, aluno e funcionário de qualquer universidade, em especial a Universidade de São Paulo, que historicamente tem resistido, em momentos muito mais graves que o atual. Sempre defendemos que a força do argumento é o que mantém exatamente a coerência da nossa atuação. Portanto, para nós, é inadmissível, em nome de uma suposta segurança do campus, que a reitoria convide a polícia – até porque a polícia não entra aqui a não ser que seja devidamente autorizada pela reitoria – para ser a intermediária em uma discussão das questões trabalhistas e também das próprias ações da reitoria.

Nós estamos em uma situação bastante delicada. Considerei uma agressão de uma gravidade imensa o que aconteceu, não somente na segunda-feira. Para se prevenir em relação a uma suposta ocupação, você chama preventivamente para impedir que isso aconteça. Isso, pra mim, indica a fragilidade das condições de negociação que a reitoria tem hoje. Espanta-me também que todos os pró-reitores não tenham se manifestado preocupadamente com essas questões.
Acho extravagante por parte da própria reitora ficar escondida. Não há uma forma de encontrá-la, eu também gostaria de conversar com ela sobre o que aconteceu aqui.

Deveria ter uma reunião emergencial do Conselho Universitário para que houvesse aqui uma resposta. No entanto, fico surpresa com essa forma, que alguns consideram até moderna, de evitar o conflito, ao invés de conversar. Nós somos um tipo de profissional que acredita muito que é conversando que a gente se entende, que adquire novas ideias, novas posições. A reitoria acha que é com as armas que se evitará um conflito maior. Isso é um equívoco extremamente lamentável. Neste momento, de novo a polícia está no campus, o que a mim já parece uma provocação. Tem alguns grupos aqui da universidade que continuam quietos e outros que estimulam, lamentavelmente. Esses são para mim são os adversários da universidade pública.
Fórum – Que grupos são esses?
Arelaro – São todos aqueles que não consideram que não consideram que seja grave a entrada da polícia militar no campus como intermediária para a resolução de eventuais conflitos. Tem os que ficam quietos, e continuam dando aula como se não estivesse nada acontecendo, e aqueles que estimulam. Aqui dentro há diferentes visões. A universidade só se sustenta se ela estimular o debate e se for tolerante à divergência. Então me surpreende que nós estejamos em uma posição de uso da força, e que ela seja argumento para evitar que o Fórum das Seis se encontre novamente com o Cruesp e continue conversando. Há a procura para entregar a solicitação de continuidade das negociações, mas fica uma situação ridícula, porque ninguém sabe onde a reitora está.
Fórum – Esse grupo de professores que se omite ou estimula a ação da polícia é majoritário dentro do Conselho Universitário?
Arelaro – Não, acho que não. A reitora não está fazendo isso unilateralmente, deve ter grupos que a apoiam para ela ter essa posição. Como não somos nós, são os outros. Essa atitude não é uma atitude que um reitor tomaria por si só. Para essa questão o Conselho Universitário não foi consultado. Mas na reunião do Conselho de dezembro de 2008, a reitora colocou a possibilidade da entrada da PM no campus se ela solicitasse. Isso deu legitimidade para fazer o que fez, embora isso seja ilegal. Esse é um local de ensino. Em nenhuma escola pode entrar polícia militar. A PM só entra se um diretor, que será responsabilizado pelos dois lados, chamar.
Tem o seguinte: é lógico que aqui não é um lugar de passeio da polícia militar. Ela está aqui a serviço, ela foi convocada por alguém para estar aqui dentro. Em nenhum lugar em que se tem escola a PM tem autorização pra entrar. Aliás, em nenhum prédio público. Ela não foi criada para isso e só pode entrar armada se isso tiver sido solicitado.

A polícia é bem objetiva, obedece ordens. No caso específico, essa iniciativa própria ela não toma. Até porque aqui, por suposto, não há bandido, não há altas corrupções para justificar essa polícia aí.
Fórum – Existe alguma relação entre essa demonstração de força e as eleições para reitor ao fim do ano?
Arelaro – Entendemos que ela havia resistido heroicamente ao não tomar essa atitude em 2007, na situação especial da ocupação da reitoria. Mas existe um grupo que defende isso e que quer usar a polícia para demonstrar força. Como ela resistiu naquela ocasião, imagino que agora esse grupo tenha voltado a atacar, tentando dizer que é possível.

Esse tem sido também o comportamento do governo Serra. Esse grupo vem agradando o governo estadual ao demonstrar força. Uma força que historicamente o PSDB tem mostrado em não atender, em especial, os sindicatos. Não temos um mapa ainda dos candidatos (a reitor). Mas se for isso, lamento profundamente. Quem acha que vai se eleger com essa atitude está muito enganado, vai contra a preservação da história corajosa que a USP mantém. Ela só é uma grande universidade, uma das melhores do mundo, exatamente porque teve sempre coragem de se apresentar em momentos muito complicados.

Matéria publicada originalmente no site da Revista Fórum em 3/6/09

Desde a última semana, foram distribuídos mais de 1,2 mil exemplares do livro “Dez na Área, um na Banheira e Ninguém no Gol”, que faz parte do programa Ler e Escrever, uma das bandeiras do governo José Serra (PSDB) na educação. Bento da Costa comentou:

“Deve haver um diálogo, uma conversa, sobretudo com os professores sobre os livros didáticos ou os conteúdos que serão trabalhados com os alunos. O que acontece é que, infelizmente, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não faz esse diálogo, não procura a informação.”

A gestão do governador Serra afirmou, nesta terça-feira (19), que houve falha na escolha do livro, e que já determinou o recolhimento da obra. Segundo declaração de Serra à imprensa, uma sindicância será aberta para apurar o fato.

Esse é o segundo caso, neste ano, de problemas no material enviado às escolas estaduais de São Paulo. Em março, alunos da sexta série receberam livros em que o Paraguai aparecia duas vezes no mapa.

Matéria publicada originalmente no site “Radioagência NP”

Segundo a Constituição Federal (art.84, VIII), para ser incorporado ao direito brasileiro, o Acordo relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado em 13 de novembro de 2008 em audiência entre o Presidente Lula e o Papa Bento XVI, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Recentemente enviado à Câmara dos Deputados via Mensagem Presidencial (MSC-134/2009), o acordo foi recebido em regime prioritário de tramitação, sendo encaminhado para apreciação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Presidida pelo Dep. Severiano Alves (PDT-BA), a Comissão designou como relator da matéria o Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

“O fato de o Presidente firmar acordo com o Vaticano já significa, a princípio, o tratamento diferenciado de uma crença religiosa em detrimento das demais, as quais, por questões que dizem respeito unicamente às próprias confissões, não dispõem de instrumentos institucionais nos moldes da Igreja Católica”, alerta Salomão Ximenes, advogado e coordenador do programa Ação na Justiça, da Ação Educativa.
O ensino religioso “católico e de outras confissões religiosas”

Além desse aspecto geral e apesar de a Mensagem Presidencial insistir na idéia de que o acordo respeita a Constituição brasileira, alguns pontos são flagrantemente inconstitucionais e precisam ser rejeitados pelo Congresso. Um dos principais pontos de preocupação é a possibilidade de retrocesso em relação ao ensino religioso, pois o acordo retoma uma concepção incompatível com o atual ordenamento jurídico, prevendo um modelo puramente confessional de ensino, dividido entre o “católico e de outras confissões religiosas”.
Quando da assinatura do acordo em 2008, a ONG “Católicas pelo Direito de Decidir” divulgou carta aberta sobre o assunto. O texto questiona a ausência de debate público e manifesta preocupação “diante da possibilidade de que os termos desse acordo firam o princípio constitucional da separação Estado/Igreja. Preocupa-nos ainda que uma proposição de ensino religioso venha a infringir tanto o princípio de laicidade quanto a cultura de respeito à pluralidade religiosa e a manifestação pública de não adesão à qualquer crença”.
“A educação religiosa é um direito das pessoas, que deve ser respeitado e exercido na esfera privada da família, da comunidade ou da Igreja. O ensino religioso, por sua vez, deve ficar restrito às escolas privadas confessionais. A escola pública deve ser laica em respeito ao princípio da laicidade do Estado e da plena liberdade de consciência de estudantes e professores”, afirma Ximenes.
No entanto, levantamento realizado pela Ação Educativa aponta que tais princípios não são respeitados no Brasil, apesar da resistência de alguns sistemas de ensino e da tentativa de tratar o ensino religioso numa perspectiva menos dogmática. “Por isso, nesse contexto de luta pela laicidade plena do ensino público, a previsão textual de um ensino confessional católico (ou de outro credo) nas escolas públicas seria um tremendo retrocesso”, conclui.
Veja quem são os membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no link: http://www2.camara.gov.br/comissoes/credn/membros.html.
Veja a íntegra da Mensagem enviada ao Congresso pelo Presidente da República e acompanhe a tramitação da matéria: http://www2.camara.gov.br/proposicoes.
* Com informações do Observatório da Educação

** Matéria postada originalmente no site da Ação Educativa

Avaliação divulgada pela Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced) mostra que a violência institucional, aquela cometida pelo próprio Estado, é um dos grandes desafios na área dos Diretos da Criança e Adolescente no Brasil. A conclusão faz parte do segundo relatório sobre a situação dos direitos da criança e do adolescente no país.

Segundo o coordenador da Anced, Djalma Costa, o Estado não tem cumprido os compromissos e as diretrizes estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) (http://www.onu-brasil.org.br/doc_crianca.php) Mais do que isso, viola o direito à saúde quando não oferece assistência médica às crianças.

De acordo com o documento lançado pela associação, o atendimento médico para crianças indígenas chega a demorar oito meses. Em uma lógica simples, esse espaço de tempo pode levar a morte por desassistência.

O mesmo relatório denuncia ainda a falta de atenção do Estado à situação das crianças e dos adolescentes que vivem em regiões de risco. Em determinado ponto diz que as estratégias das políticas governamentais não atendem a esse segmento. O relatório exemplifica a atuação da polícia carioca em comunidades pobres.

O levantamento, que foi produzido com o apoio de organizações que atuam pelos direitos infanto-juvenis, é dividido por eixos temáticos: Sistema Geral de Proteção; Medidas Gerais de Implementação da CDC; Homicídios, Atentados à Vida, à Integridade Física, Tortura e Punições Corporais; Convivência Família e Comunitária; Violência Sexuais e Exploração Econômica; Direito à Saúde, Direito à Educação e Justiça Juvenil.

Cada tema é tratado em quatro dimensões: marco legal que aborda a situação legal e institucional do direito em questão; retrato da situação em que esse direito é realizado ou negado; síntese das iniciativas do Estado para o cumprimento ou não das diretrizes da CDC e contexto do debate sobre a temática discutida com sugestões para promoção efetiva do direito.

O documento organizado pela Anced tem caráter preliminar. Ainda está aberto para contribuições. Depois será transformado no II Relatório Alternativo da sociedade civil para envio ao comitê da ONU. Porém, esse monitoramento só poderá ser entregue após o envio do relatório elaborado pelo poder público. Para acessar o documento, envie um e-mail para: comunicacao@anced.org.br.

Criança não é prioridade

No final do ano passado, Fundação Abrinq reuniu cerca de 800 representantes da sociedade civil, poder público e setor privado e chegou a conclusão de que absoluta prioridade na proteção integral dos direitos da população infanto-juvenil ainda é uma falácia no Brasil. Disposta na Constituição Federal Brasileira, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e em uma série de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, a prioridade na defesa do público é “letra morta” sob o prisma das políticas públicas em favor da infância.

A pesquisadora e colaboradora do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas, Jacqueline Brigadão, que participou do evento levantou três pontos chave para entender essa omissão do Estado. .

O primeiro é que a Educação deve ser vista de forma ampliada, incorporando preocupações da assistência social. “Entender o ensino como estratégia de superação da pobreza, como cidadania”, argumentou.

Em seguida, mostrou como a legislação ainda pode ser considerada pouco esclarecedora no que diz respeito à defesa dos direitos. “O ECA apenas nos dá negativas, em que a criança não pode, não deve… mas não há qualquer indicação sobre o que deve ser feito, de onde virá o dinheiro. Outro exemplo é a área assistência social que sequer tem orçamento próprio, seja em âmbito federal, estadual ou municipal”, afirmou.

No fim, mostrou-se preocupada com o que chamou de hipocrisia, na qual a pobreza explica o trabalho infantil. “Isso é um absurdo. O meu filho tem o direito a ir à escola e o dos outros têm que ajudar a família”, ironizou.

Segundo dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes (5 a 17 anos) trabalham. Entre 7 a 14 anos, 660 mil estão fora da escola. Destes, 25% têm responsáveis com menos de um ano de escolaridade e renda de ¼ de salário mínimo.

Outra crítica contundente foi realizada pela psicopedagoga, Isa Maria Guará. Segundo ela, há pouco diálogo entre pastas governamentais ao se realizar políticas públicas para crianças, adolescentes e jovens, tornando-as descoladas em vez de complementares. “Essa movimentação para deixar as políticas mais orgânicas vêm de baixo, dos movimentos sociais”, disse.

Pesquisa

Durante o evento, a Fundação Abrinq lançou um relatório inédito sobre a evolução das políticas públicas municipais voltadas a essa faixa da população: Tendências da Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil.

O documento traz a conjuntura do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente no Brasil, traduzindo os principais indicadores sobre três eixos das políticas públicas para infância e adolescência (que pautaram o evento): Educação, Saúde e Proteção Especial. Revela ainda qual parte do orçamento é destinada a Crianças e Adolescentes.

A análise indica a tendência dos municípios brasileiros na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), revelando o quanto as políticas públicas ainda precisam avançar para efetivar a garantia dos direitos desse segmento populacional, principalmente no que se refere ao orçamento. “Por exemplo, há municípios que investem a irrisória quantia de R$ 75 por criança/ano na assistência social.”

Outra conclusão apresentada é falta de estrutura dos municípios na implementação do sistema único da assistência social (SUAS), bem como a necessidade de investirem na formação dos professores para a melhoria na qualidade do ensino.

No que se refere ao comprometimento da sociedade civil na participação da elaboração das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, apesar dos avanços, o estudo aponta para a necessidade de maior envolvimento e controle social.

Esse estudo é resultado da avaliação de 535 municípios que participaram do Programa Prefeito Amigo da Criança nessa gestão, de 2005 a 2008.

Desenvolvido pela Fundação Abrinq, o programa tem como objetivo comprometer os prefeitos na implementação de ações e políticas que resultem em avanços nos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pelo ECA.

*Matéria publicada originalmente no site Envolverde Revista Digital (Envolverde/Rede Gife.