Partido realizará atividades em Ferraz, Suzano e Mogi, com presença do Deputado Federal Ivan Valente, líder da bancada na Câmara Federal.

Data: 28/11/2008

· Atividade “Partido no Bairro”

14 h – Quadra Esportiva da Vila São Paulo – Ferraz de Vasconcelos

· Debate: “A Dívida Pública e os Direitos Sociais”

15 h – Câmara Municipal, Rua Paraná 70 – Suzano

· Reunião Ordinária Núcleo do PSOL Mogi

18h30 – Subsede da APEOESP, Rua Barão de Jaceguai 84 – Mogi das Cruzes

O Partido Socialismo e Liberdade realiza no próximo sábado, 28 de novembro, atividades públicas que marcam a presença do partido em mais dois municípios da região, que recentemente organizaram núcleos do partido, e dão continuidade ao trabalho em Mogi das Cruzes, onde o partido já vêm atuando a mais de 5 anos.

As atividades contarão com a presença do Deputado Federal Ivan Valente, líder da bancada na Câmara Federal, que foi o candidato do partido à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2008.

Valente, que recentemente participou de comissão parlamentar que foi a Honduras para mediar a situação de conflito que se estabeleceu na embaixada brasileira, tem uma presença parlamentar na região já há muitos anos, atuando conjuntamente com a ex-vereadora Inês Paz, e retorna ao Alto Tietê para dialogar com filiados do partido, militantes dos movimentos sociais e simpatizantes do PSOL, debatendo a conjuntura política nacional, a atuação do partido no Congresso e ouvindo a população sobre os principais problemas da região.

Em Ferraz de Vasconcelos o deputado participará de atividade que os militantes do partido realizarão no bairro Vila São Paulo, com o objetivo de ouvir a população sobre os principais problemas do bairro.

Em seguida ele participará de um debate com a população na Câmara Municipal de Suzano, com o tema “A Dívida Pública Brasileira e os direitos sociais”. Valente é proponente e membro da CPI da Dívida Pública, em andamento na Câmara Federal e foi convidado pela coordenação do Núcleo do Partido para esta atividade, que é a primeira do partido na cidade.

A agenda termina com a participação do deputado na reunião ordinária do Núcleo do PSOL em Mogi das Cruzes, discutindo a conjuntura política nacional e os desafios para 2010.

Uma pesquisa de fôlego sobre as condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores da educação básica, que começou com um levantamento de teses e livros de toda a produção do país nos últimos dez anos, culminou com um livro sobre o assunto. O projeto – encabeçado pela Fundacentro, instituição vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego que promove pesquisas científicas e tecnológicas sobre a saúde dos trabalhadores, e que teve apoio financeiro da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) – contou com a coordenação das professoras Aparecida Neri de Souza e Márcia de Paula Leite, do Departamento de Ciências Sociais na Educação (Decise) da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp. Reúne em mais de 100 páginas o estado da arte a partir de temas como o trabalho docente em números, o mal-estar docente, o estresse emocional, os distúrbios vocais e a síndrome de Burnout. As primeiras conclusões foram categóricas: é preciso conhecer mais as causas que levam os professores a adoecerem, não somente combater as consequências.

O projeto que coube à equipe da Universidade, composta por 13 colaboradores (entre eles professoras da Unesp de Araraquara, pesquisadoras da USP, doutores e pós-graduandos da FE), além das coordenadoras, consistiu em uma análise das tendências, nas pesquisas acadêmicas, sobre o trabalho e a saúde de professores no período entre 1998 e 2007. Para fundamentar o trabalho, as coordenadoras analisaram 64 resenhas (50 dissertações, 10 teses de doutorado e 4 livros) elaboradas pelos pesquisadores; o levantamento foi feito com base no Banco de Dissertações e Teses organizado pela Capes, no Sistema de Bibliotecas da Unicamp, com base acervus, e nas bases de dados das bibliotecas das universidades brasileiras que foram consultadas em meio eletrônico. Foi empregado também o sítio do Scientific Electronic Library On Line (Scielo), organizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Para concluir o levantamento, foram gastos dois meses, exigindo dedicação de seus participantes, conhecimento teórico e metodológico sobre educação e trabalho. Mas o trabalho ficou robusto e permitiu dar visibilidade à produção das universidades brasileiras em torno da temática. Fruto dos estudos, eles agora estão organizados em dois volumes – o primeiro com o estado da arte e o segundo com as resenhas.

Um ponto que sobressaiu facilmente à análise foi que, embora a escola sendo reconhecida grosso modo como uma instituição em que as condições de trabalho são ruins, o professor foi considerado, paradoxalmente, um profissional com alta qualificação profissional no mercado. Ainda que soe uma contradição, ficou claro que o professor não realiza suas tarefas mecanicamente e busca um sentido para o trabalho que faz. Neste particular, a pesquisa revelou que o trabalho do professor, organizado em ciclos longos e flexíveis, favorece o seu controle, ainda que relativo, sobre o processo de ensino, expressão de criatividade e inovação.

O material coletado contextualizou o trabalho docente no presente, ao relacioná-lo às exigências crescentes da sociedade e ao levar em conta a realidade social marcada pelas desigualdades sociais, pela violência e pela falta de perspectiva de futuro dos jovens (grupo social mais atingido pelo desemprego). Conforme a pesquisa, esses aspectos têm criado uma crise de identidade nos professores, que vão perdendo a referência sobre o que devem fazer no ofício de ensinar.

A importância da escola no processo de mobilidade social, relata Neri, tem sido colocada em dúvida, ao mesmo tempo em que o mundo do trabalho vem valorizando-a como uma possibilidade de acesso ao restrito mercado de trabalho. Sem garantir, no entanto, a inserção dos jovens escolarizados. Tudo isso lança uma pergunta que parece cada vez mais difícil de ser respondida: qual o papel social da escola atualmente?

A dificuldade de responder a essa questão tem levado a outra contradição no universo escolar: entre o cotidiano dos professores e a teorização do papel da escola. A defasagem entre o trabalho a ser realizado e a realidade é cada vez maior, segundo as pesquisadoras. Os autores a caracterizam como “a face oculta de nossa modernidade” e concluem que, quanto maior for essa defasagem, maior será o investimento afetivo e cognitivo exigido do professor, demandando maior esforço e sofrimento psíquico dele.

Um panorama a ser considerado, e que permeou o levantamento, foi a necessidade ainda do estabelecimento de um vínculo afetivo e emocional para o exercício da atividade docente. Entretanto, o trabalho sugeriu que este vínculo está sendo bloqueado pelo jogo de interdições que caracterizam a atuação dos profissionais da educação. “Isso define o aparecimento de sofrimento psíquico, que ocorre quando o investimento, afetivo, emocional e cognitivo, não tem retorno, como nas relações entre professor e aluno”, exemplifica Neri. “Mas isso não fornece base e argumentos fortes para responsabilizar a qualificação da força de trabalho dos profissionais da educação pelas mazelas e pela baixa qualidade do ensino no Brasil”, esclarece.

Achados
Durante o levantamento, a equipe da Unicamp cruzou dados sobre o número de professores e sua escolarização com o nível de ensino. Atualizando esses dados com os do Censo de 2007, temos que dos 1.882.961 professores brasileiros que davam aulas no ensino básico, 75% estavam concentrados no ensino fundamental, sendo que 36% davam aulas para as quatro séries iniciais e 39% nas quatro séries finais. Ainda na educação infantil e no ensino fundamental, professores com escolaridade equivalente ao ensino médio eram quase a metade, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 indicasse que todos deveriam ter nível superior.

Os dados apontaram que possuíam, em 2007, formação profissional em nível superior: 65% dos professores da educação fundamental (quatro séries iniciais) e 42% das creches. Dentre os professores do ensino fundamental (quatro séries finais) e ensino médio (antigo segundo grau), que historicamente são formados em cursos de licenciatura de nível superior, 15% ainda não possuíam esta escolaridade.

A escolarização dos professores brasileiros, menciona Márcia, mesmo tendo passado por um período de investimento em políticas de formação profissional, ainda conta com um contingente expressivo que não tem ensino superior. Estes dados foram obtidos do Censo Escolar da Educação Básica, de 1997, por não estarem disponíveis para consulta, à época, o último censo. Cabe aqui uma ressalva de Márcia: os dados mudaram do Censo do Professor, realizado em 1997, para o Censo da Educação Básica de 2007. “Em 1997, apenas 50% dos professores brasileiros tinham escolaridade de nível superior. Hoje são 70%”, informa.

Ao avaliarem a diversidade regional do território brasileiro, as pesquisadoras perceberam pouca participação da esfera federal na oferta do ensino básico. Esse achado continua válido com a atualização dos dados para 2007: a escola pública continua em 2007 majoritariamente municipal, em relação ao país todo, com 44% dos professores brasileiros trabalhando nestas escolas. No Nordeste eram 59%, no Sudeste 35%, no Sul 37%, no Norte 53% e no Centro-Oeste 42%.

Abordando a distribuição dos docentes por sexo, o Censo da Educação Básica, de 2007, revelou que o espaço da educação básica era particularmente feminino. Dentre 1.882.961 docentes, 1.542.925 eram do sexo feminino contra 340.036 do sexo masculino. Em termos percentuais, isso representava um universo de 82% de mulheres e apenas 18% de homens. Uma tendência que persiste na sociedade é que o perfil predominantemente feminino se modifica quando os professores percorrem os diferentes níveis de ensino. Essa participação feminina concentra-se principalmente nos níveis inferiores, no ensino infantil e fundamental I, onde elas constituíam mais de 90%, no ensino fundamental II (quinta à oitava série), onde elas eram 74% e no ensino médio, no qual perfaziam 64%. “Esta concentração, se considerarmos as relações de gênero, tem efeitos evidentes sobre a saúde dessas professoras, se levarmos em conta não somente os baixos níveis salariais que predominam, mas também as condições em que as mulheres desenvolvem o trabalho, assim como a maior incidência de sofrimento mental, estresse emocional e Burnout entre elas”, pontua Neri.

Se a gestão escolar é democrática, com mais participação social, tem impactos positivos sobre as relações de trabalho nas escolas, apontam as pesquisas. Segundo as coordenadoras da pesquisa, a forma democrática é oportunidade alvissareira para melhorias das condições de trabalho, com ações de combate à violência e defesa do patrimônio público contra atitudes de vandalismo, além de melhoria da qualidade do ensino. Em escolas geridas democraticamente, verificou-se inclusive uma maior participação da comunidade e envolvimento dos familiares nos problemas comuns da escola.

Os dados do Censo dos Profissionais do Magistério, de 2003, sugeriram que os professores que exercem sua função na educação infantil e no ensino fundamental de primeira a quarta série recebiam os salários mais baixos, em média R$ 676,00 mensais. Aqueles que atuavam no ensino fundamental de quinta a oitava série recebiam em média R$ 854,56 e os do ensino médio atingiam maiores remunerações: R$ 1.059,80.

No levantamento, tomando como exemplo algumas ocupações de diversos níveis de especialização, depreendeu-se que, mesmo aquelas que requeriam baixa escolaridade ou formação profissional de nível básico, alcançaram níveis mais elevados de remuneração, especialmente os de educação infantil. Entre os docentes do ensino médio, os salários são, em sua grande maioria, inferiores aos recebidos por profissionais com escolaridade equivalente ao nível técnico (veja na página ao lado).

Mal-estar docente
Uma primeira radiografia demonstrou que a discussão sobre trabalho e saúde do professor no país avançou significativamente na última década. Não obstante, prosseguem algumas deficiências sinalizando para o longo caminho a ser percorrido – a sua exposição a temperaturas inadequadas, ruídos, superlotação das salas, cansaço extremo pelas longas jornadas de trabalho, dupla jornada das mulheres, falta de tempo para si e para se atualizarem, angústia pelas exigências sociais em termos de atividades, complexidade das tarefas aliada à falta de recursos, problemas sociofamiliares dos alunos, ritmo de trabalho, multiplicidade de tarefas simultaneamente às posturas desconfortáveis, pouca frequência de pausas, falta de valorização, burocratização das atividades, falta de diálogo com a administração das escolas e expansão dos contratos de trabalho temporários e eventuais.

Conforme Neri, em geral os professores enfrentam estes problemas respondendo com atrasos, faltas, queda da qualidade e desinteresse pelo trabalho, e adoecimento. Um fato intrigante, expõe ela, é que a legislação trabalhista ainda não reconhece como doença ocupacional o estresse laboral e os distúrbios da voz. Somam-se a isso algumas estratégias de resistência que são adotadas pelos professores: um processo de desinvestimento subjetivo e individualismo; a recusa à troca de série, método de ensino e resistência a inovações tecnológicas; atribuição de culpa aos alunos por seu fracasso escolar; desvio de função; licença sem vencimento; uso da família como bode expiatório; recusa para se assumir como professor da escola pública; e evasão ou abandono da profissão.

A partir do estado da arte, foram realizadas entrevistas com professores para conhecer as atividades e condições de trabalho, procurando entender como elas podem afetar a sua saúde, pelos pesquisadores da Fundacentro em colaboração com as confederações sindicais de professores do setor público e do setor privado. Nestas entrevistas, o professor de uma escola estadual de SP relatou: “eu trabalho só no Estado. Já trabalhei em escola particular e no Estado e no município e no Estado. Agora estou com dois cargos no Estado, não com carga horária integral em cada um porque não aguento. Mas tem professores que dão até 64 aulas semanais.” Outros dois professores mencionaram os dilemas em escolas privadas de SP: “tenho 50 alunos na sala de aula. Para mim, é normal ter 50 alunos na rede estadual, mas não na particular” e “é uma jornada estafante demais. São 20 turmas por semana em escola pública”.

Através de apurada revisão da literatura, foi possível estabelecer um consenso que o mal-estar docente é um fenômeno social do mundo ocidental que possui como agentes desencadeadores a desvalorização concomitante às constantes exigências profissionais, a violência e a indisciplina, entre outros fatores, que acabam por promover uma crise de identidade em que o professor passa a se questionar sobre a sua escolha profissional e o próprio sentido da profissão. “Praticamente a totalidade dos trabalhos analisados faz referência ao mal-estar docente, discutindo como ele se manifesta em diferentes contextos do ensino básico, em escolas públicas e em escolas privadas”, conta Márcia.

Riscos
Esse mal-estar passa a se manifestar em sentimentos negativos intensos como angústia, alienação, ansiedade e desmotivação, além de exaustão emocional, frieza perante as dificuldades dos outros, insensibilidade e postura desumanizada. A profissão docente é hoje considerada como uma das mais estressantes, uma profissão de risco, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT). E, não raro, os professores partem para a fuga de olhar o processo sem se reconhecer nele. Nas mulheres, os principais efeitos do mal-estar são amenorreia, cefaleia, melancolia climatérica, frigidez, anorexia, bulimia, neurose de ansiedade e psicose depressiva .

A opção de ouvir professores de escolas públicas e privadas se mostrou acertada, de acordo com as coordenadoras do estado da arte, para desmistificar a ideia de que somente na escola pública há difíceis condições de trabalho. Serviu ainda para apontar que os múltiplos empregos são assumidos por professores para conseguir um ganho razoável no fim do mês. Mas o mais importante foi evidenciar como as condições nas quais os professores realizam seu trabalho produzem seu adoecimento físico e mental e que eles enfrentam estes problemas de forma individualizada. As autoras reiteram que as pesquisas mostram a necessidade de o poder público construir políticas públicas que enfrentem as suas origens em oposição às políticas que pretendem atingir somente os efeitos, tais como a premiação dos assíduos.

Muitos outros pontos foram analisados pela pesquisa, entre os quais distúrbios vocais, que atingem significativamente os professores que fazem uso da voz como instrumento de trabalho, e a síndrome de Burnout. Esta síndrome vai avançando com o tempo, corroendo devagar o ânimo do trabalhador, que vai se apagando. É uma desistência de quem ainda está lá, encalacrado em uma situação de trabalho que não pode suportar, mas que, concomitantemente, também não pode desistir. O trabalhador arma inconscientemente uma retirada psicológica, um modo de abandonar o trabalho, apesar de continuar no posto. Está presente na sala de aula, mas passa a considerar cada aula, cada aluno, cada semestre como números que vão se somando em uma folha em branco. Os estudos sobre a síndrome em professores a associam a respostas individuais aos estressores interpessoais ocorridos em situações de trabalho. Uma diferença significativa entre o Burnout e o estresse é que este último afeta somente a pessoa envolvida, enquanto o Burnout afeta todos os envolvidos na situação de trabalho e nas relações pessoais, prejudicando não apenas o professor, mas também os alunos e comprometendo todo o processo de ensino-aprendizagem. A alta frequência do Burnout entre os professores brasileiros consiste numa evidência das difíceis condições de trabalho a que eles estão submetidos e, em consequência, as precárias condições de ensino e aprendizagem que ainda estão presentes na maior parte das escolas do ensino básico do país.

Matéria publicada originalmente no site do Jornal da Unicamp

Baixe aqui o arquivo pdf da publicação da Fundacentro: Trabalho de Professores na Educação Básica em São Paulo

Matéria publicada originalmente no site Brasília Confidencial, edição de 9 de novembro de 2009.

A Frente em Defesa do Povo Palestino divulgou, nesta segunda-feira (9), nota de repudio a visita do presidente israelense, Shimon Peres, que vem ao Brasil no inicio de dezembro encontrar-se com empresários e representantes do governo paulista e governo federal. O presidente de Israel será acompanhado de empresário israelenses do ramo armamentista.

Veja a nota do movimento.

Shimon Peres vem a São Paulo vender a guerra

Nós, da Frente em Defesa do Povo Palestino de São Paulo, que reúne movimentos sociais, organizações não-governamentais, associações da sociedade civil e partidos políticos, desejamos tornar público nosso repúdio à visita de Shimon Peres, presidente de Israel, ao Brasil no dia 12 de novembro.

O partido de Shimon Peres é o Kadima, fundado por Ariel Sharon, que coordenou os massacres de Sabra e Chatila no Líbano em 1982 e organizou a sangrenta repressão à segunda Intifada em 2000, que ele mesmo havia provocado. A atual presidente do Kadima é Tzipi Livni, que disputava o “mérito” da organização do massacre de Gaza em janeiro de 2009.

Shimon Peres disse em entrevista ao Expresso, diário português, que “no fim, o mundo irá agradecer-nos” pelo massacre em Gaza, pelos 1500 mortos, pela destruição completa de um território que já vinha sofrendo dois anos de fronteiras fechadas. É também um presidente que defende a ampliação dos assentamentos na Cisjordânia e a expansão do Muro da vergonha que dilacera a sociedade palestina.

Esse porta-voz de Israel será recebido pelos dignatários brasileiros e pelos empresários paulistas, na semana em que o mundo novamente se levanta contra o Muro do Apartheid. A Fiesp organizará um seminário especial destinado a discutir as relações comerciais Brasil-Israel e o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, pautado para votação no Congresso. Além de Shimon Peres, falará o presidente da empresa israelense Elbit, desenvolvedora dos principais armamentos e tanques israelenses usados no massacre em Gaza.

Qual mensagem o Brasil passa ao mundo com essa visita? A mensagem de que senhores da guerra podem testar seus equipamentos contra populações menos preparadas e depois vendê-los a outros países, sedimentando assim as “parcerias estratégicas”.

Perante tal cinismo do empresariado paulista e dos governos estadual e federal, levantamos nossa voz e conclamamos a sociedade a juntar-se a nós no repúdio à visita de Shimon Peres.

Frente em Defesa do Povo Palestino

São Paulo, 7 de novembro de 2009

O manifesto pode ser assinado no site: http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário desloca-se dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Ana Clara Ribeiro
Ana Esther Ceceña
Boaventura de Sousa Santos
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Claudia Santiago
Claudia Korol
Ciro Correia
Chico Alencar
Chico de Oliveira
Daniel Bensaïd
Demian Bezerra de Melo
Fernando Vieira Velloso
Eduardo Galeano
Eleuterio Prado
Emir Sader
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Heloisa Fernandes
Isabel Monal
István Mészáros
Ivana Jinkings
José Paulo Netto
Lucia Maria Wanderley Neves
Luis Acosta
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Maria Orlanda Pinassi
Marilda Iamamoto
Maurício Vieira Martins
Mauro Luis Iasi
Michael Lowy
Otilia Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sergio Romagnolo
Virgínia Fontes
Vito Giannotti

Thomas I. Palley (*)

Ao longo do ano passado a economia global experimentou uma contração massiva, a mais profunda desde a Grande Depressão dos anos 30. Porém, nesta primavera, os economistas começaram a falar em “green shoots” (1) de retomada e essas afirmações otimistas rapidamente se espalharam por Wall Street. Mais recentemente, no aniversário da quebra do Lehman Brothers, o presidente do Federal Reserve, Ben Bernanke, abençoou oficialmente esse consenso, ao declarar que a recessão estará “encerrada muito brevemente”.
O futuro é fundamentalmente incerto, o que faz com que a prática de predições sempre seja um empreendimento temerário. Isso quer dizer que há uma boa chance de o novo consenso estar errado. Em vez disso, há bases sólidas para acreditar que a economia dos EUA experimentará uma segunda queda, seguida por prolongada estagnação que será qualificada como a segunda Grande Depressão. Algumas indicações desse efeito já podem ser percebidas na inesperada ampliação das perdas de postos de trabalho nos EUA em setembro, e a queda na venda de automóveis nos país segue o fim do programa “Cash for Clunkers” (2).
Que esse cenário rosa de pensamento tenha retornado a Wall Street nao deveria surpreender. Wall Street lucra com o aumento do preço dos títulos sobre os quais acarreta taxas de gerenciamento, ganha com a negociação para recomendá-los, e com o encorajamento de retenção de investimentos para comprar ações que estimulam as transações. Esses ganhos são muitíssimo maiores quando as ações do mercado estão em alta, o que explica a propensão genética de Wall Street a pressionar a economia.
Quanto aos economistas mainstream, seus modelos teóricos foram ofuscados pela crise e eles só predizem a recuperação por conta dos compromissos declarados nos seus modelos. De acordo com a teoria mainstream, está dado que o pleno emprego é um ponto de gravidade em relação ao qual a economia está recuada.
Modelos de econometria empíricos são igualmente questionáveis. Eles também predizem a recuperação gradual, mas que seja dirigida por critérios de reversão de tendências observadas em dados passados. O problema, como dizem os investidores profissionais, é que “o desempenho anterior não é critério para o desempenho futuro”. A crise econômica representa a implosão do paradigma econômico que comandou o crescimento estadunidense e global ao longo dos últimos trinta anos. Esse paradigma estava baseado no aumento do consumo estimulado pelo endividamento e pela inflação dos preços das ações, e se foi.
Há uma lógica simples para explicar por que a economia experimentará uma segunda queda. Essa lógica repousa na desaceleração que produz, inevitavelmente, um castigo em duas etapas. A primeira já está em curso, e provocou a crise financeira que causou a pior recessão desde a Grande Depressão. A segunda apenas começou.
A desaceleração pode ser entendida através de uma metáfora na qual um carro simboliza a economia. Emprestar é como pisar no acelerador e acelerar a atividade econômica. Quando o empréstimo pára, o pé se afasta do pedal do acelerador e o carro diminui a velocidade. Contudo, agora o motor do carro está sobrecarregado pela acumulação de débito, de modo que a atividade econômica diminui em comparação com o nível anterior.
Com a desaceleração, as economias domésticas aumentaram a liquidação e negociação de dívidas. Essa é a segunda etapa e é como pisar no freio, o que faz com que a economia desacelere ainda ao nível de uma queda dupla. A rápida desaceleração, como a que está acontecendo agora, é equivalente a pisar no freio com força. O único aspecto positivo é que isso reduz o endividamento, o que é quase a mesma coisa que remover peso da máquina. Isso ajuda a estabilizar a atividade num nível mais baixo, mas não acelera o carro como dizem os economistas.
Infelizmente a metáfora do carro só dá conta parcialmente das condições atuais, à medida que defende que o processo de desaceleração na economia é estável. Ainda, já houve uma crise financeira e a economia real está agora infectada por um processo multiplicador causando gastos mais baixos, perda massiva de emprego e falências comerciais. Essa desaceleração a mais cria a possibilidade de uma queda em espiral que constituiria uma depressão.
Essa espiral é capturada pela metáfora do Titanic, que foi pensado para ser impecável devido aos seus próprios tabiques sequencialmente estruturados. Contudo, esses tabiques não tinham teto, e quando o Titanic bateu no iceberg que danificou seu lado, os tabiques da frente se encheram d’água e se renderam. A água, então, agitou os tabiques da popa, causando o naufrágio do navio.
A economia dos EUA bateu num iceberg de endividamento. O dano resultante ameaça o fluxo dos mecanismos de estabilização da economia, que o economista Hyman Minsky chamou de – “thwarting institutions” [algo como “instituições de anulação”].
O seguro desemprego não está no topo de sua magnitude e está expirando para muitos trabalhadores. Isso projeta na sequência uma redução dos gastos e o agravamento do problema das hipotecas.
Os Estados estão limitados pelas exigências de equilíbrio fiscal e estão cortando gastos e empregos. Consequentemente, o setor público está jogando o setor privado em contradição.
A destruição das economias domésticas significa que muitos lares estão no limite ou com saldo negativo em seus orçamentos. Isso aumenta a pressão para salvar e bloquear o acesso a empréstimos que podem dar o impulso inicial da recuperação. Mais ainda, tanto as economias domésticas como o setor comercial enfrentam bancarrotas extensivas, que amplificam o choque multiplicador de perdas e também limitam a atividade econômica futura ao destruir históricos de crédito (3) e o acesso ao crédito.
Por último, os EUA continuam a sangrar através da tripla hemorragia de déficit comercial que drena os gastos via importações, trabalho de imigrantes ilegais e investimentos desregulados. Essa hemorragia ficou evidenciada no programa “Cash for Clunkers”, no qual oito em cada dez veículos dos mais vendidos eram de marcas estrangeiras. Consequentemente, mesmo enormes estímulos fiscais teriam seu efeito reduzido.
A crise financeira criou uma onda de retornos nos mercados financeiros. Uma desaceleração sem paralelo e o processo multiplicador repercutiu de modo adverso na economia real. Esse é um retorno dificílimo de ser revertido, o que explica por que uma segunda Grande Depressão permanece uma possibilidade real.
(*) Thomas Palley é pós-doutorado em Economia pela Universidade de Yale, e criador da organização não-governamental Economics for Democratic & Open Societies (Economia para Sociedades Abertas e Democráticas)
Página do autor: http://www.thomaspalley.com
(1) N.deT. Em economia, a expressão “green shoots’ pode ser uma queda nos números do desemprego, uma subida nas vendas no varejo ou na confiança do consumidor. Tudo isso representa pontos de partida para o crescimento econômico depois de uma recessão. Agora, se de fato está em curso essa retomada a partir da verificação desses índices é uma outra questão. in: http://www.davemanuel.com/investor-dictionary/green-shoots/
(2) N.deT. O programa “Cash for Clunkers”, em tradução livre "Dinheiro para Carroças", do governo federal estadunidense é um programa de subsídios para a aquisição de automóveis novos, a título de estímulo fiscal para a retomada do crescimento econômico. Os proprietários de automóveis podiam receber subsídios para trocar seus carros por novos na ordem de quase 5 mil dólares, desde que os carros em via de aquisição fossem mais eficientes na relação entre aproveitamento de combustível e custo do mesmo. Esse programa, durante um período, estimulou as vendas do setor, mas estaria, conforme afirma o autor do artigo, sem apresentar resultados satisfatórios, no momento.
(3) Sobre o conceito de histórico de crédito, ver: http://en.wikipedia.org/wiki/Credit_history N.deT.
Tradução: Katarina Peixoto
Foto da abertura: Stephen Chernin/Getty Images

Matéria publicada no site Carta Maior

O debate que tem como tema “A Saúde pública na U.T.I.” contará com a presença da professora Virginia Junqueira, da UNIFESP, e da médica sanitarista Maria Haydée Lima.

A atividade vem de encontro a uma série de problemas no atendimento as demandas da área de saúde, que temos acompanhado na região do Alto Tietê e que afeta toda a saúde pública do Estado de São Paulo.

Num processo de agressiva privatização dos serviços por parte do Governo do Estado e também das administrações municipais, a população vê o direito à saúde desrespeitado e sofre com a falta de atendimento adequado e com a demora nos tratamentos que colocam vidas em risco.

É urgente a mobilização para reafirmar os direitos e fortalecer a luta em defesa da saúde pública.

Convide outras pessoas, participe, traga sua contribuição para o debate.

O debate acontecerá no Auditório da APEOESP, que fica na Praça da República n° 282, a partir das 15h.

Quando as 250 famílias, entre acampados e assentados, ocuparam, em 28 de setembro, a fazenda Capim pela quinta vez, não imaginavam que a ação repercutiria em nível nacional e colocaria novamente às claras a questão do conflito pela terra e a morosidade da reforma agrária no campo brasileiro.

A fazenda está instalada em 10 mil hectares de terras públicas, na mesma região em que famílias de sem-terra estão acampadas há pelo menos dois anos. A área é utilizada ilegalmente para o plantio de laranjas pela empresa Sucrocítrico Cutrale e pertence a uma extensão ainda maior de terras da União, chamada de Núcleo Monções.

O Núcleo compreende cerca de 30 mil hectares de terras localizadas entre os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, no centro-oeste do estado de São Paulo. A maior parte dessas terras é ocupada ilegalmente por empresas ligadas à pecuária extensiva e ao agronegócio de madeira, cana-de-açúcar e laranja. O mesmo local, entretanto, foi prometido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) aos sem-terras, que se deslocaram pela mesma motivação: a abundância de terras públicas.

Em 8 de agosto de 2007, 78 famílias migraram para a regional de Iaras, acompanhadas posteriormente por outras 66 famílias. A maioria era oriunda da região do Pontal de Paranapanema, localizada a mais 320 km dali, próxima às divisas dos estados de Mato Grosso do Sul e Paraná, no extremo oeste paulista.

Pressionar o governo

Numa dessas levas, veio o dirigente regional da Frente de Massas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Légas (que teve o sobrenome omitido como forma de resguardar sua identidade). Ele explica que a área é ocupada pelos sem-terra desde 1995. A tática é pressionar o governo ao explicitar a contradição existente no fato de áreas públicas serem ocupadas por empresas privadas e acelerar, assim, a reforma agrária na região.

Além de denunciar a grilagem das terras, os sem-terras têm expectativa de viver delas um dia. No entanto, passados quase 15 anos, a maior parte dos hectares continua sob domínio de empresas privadas, a exemplo dos 1.5 mil ocupados por madeireiras. A terra – já desgastada e poluída pelos resíduos da monocultura de pinhos – será destinada às famílias apenas em 2012, quando serão cortados os pés da cultura. Onze áreas na região também estão em processo lento de desapropriação.

Já a Sucocítrico Cutrale instalou-se em terras públicas há pouco mais de quatro anos. O próprio órgão do governo reconhece a ilegalidade. De acordo com o nota divulgada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Justiça Federal deu a posse do imóvel ao Incra, em 2007. De fato, apenas 30% da área foi desapropriada. No local, existe o assentamento Zumbi dos Palmares, que abriga 18 famílias desde outubro de 2008. O restante delas estão acampadas em um antigo horto florestal da União, enquanto aguardam a desocupação das terras públicas pela Cutrale.

A saída da empresa significaria o assentamento de mais 400 famílias. Motivadas por essa expectativa, assentados e acampados partiram para a quinta ocupação da fazenda Capim no dia 28 de setembro e por lá ficaram dez dias.

A derrubada das laranjas

Nesse mesmo dia, a Polícia Militar gravou as imagens de sem-terras manejando tratores que derrubaram sete mil de pés de laranja, de acordo com as estatísticas da própria corporação. Em protesto, os trabalhadores rurais plantariam feijão no lugar de parte da monocultura. A quantidade derrubada corresponde a de 0,7% do 1 milhão dos pés de laranja na fazenda.

Com a ocupação, os sem-terras tentavam garantir uma reunião com o superintendente do Incra para tratar da situação jurídica da fazenda. No entanto, uma decisão da Justiça de Lençóis Paulista determinou que os sem-terra deixassem à área, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500 por pessoa. No dia 7 de outubro de 2009, as famílias voltaram de caminhão aos acampamentos e assentamentos, após ameaças de prisão e uso da força de 200 policiais.

Dois dias antes, a Rede Globo resolveu mostrar as imagens filmadas pela PM e as repetiu, constantemente, em seus jornais. O fato reascendeu o debate no Congresso para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores com o objetivo de questionar se recursos públicos são supostamente utilizados de forma ilegal pelo MST. A primeira tentativa de instalação da CPMI havia sido barrada quando 44 deputadores retiraram suas assinaturas do requerimento de instalação da Comissão.

Lideranças políticas de nível nacional se manifestaram contra o ato dos acampados, caracterizando a ação como vandalismo. Esse foi o posicionamento de autoridades como o governador de São Paulo e futuro possível candidato do PSDB à presidência, José Serra, e do próprio presidente Lula. Toda a grande imprensa se posicionou contrária ao MST. O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO) chegou a declarar que o movimento seria “terrorista”.

“Sem vandalismo”

Foi sem surpresa que Légas recebeu o teor das declarações. “A própria Justiça age de má-fé com os movimentos sociais, principalmente o MST. Eles são governo e devem defender o patrimônio do governo. Nós defendemos nossas terras, que estão nas mãos dessas empresas”, sentencia.

“Não estamos aqui para fazer vandalismo, como dizem. A Cutrale acha que tem mais direito sobre essas terras do que todos que estão aqui, mas nós não achamos isso. Da minha parte, eu volto lá e ocupo novamente. Não me intimida o que eles falam na imprensa”, afirmou a acampada Cristina, que participou ativamente da ocupação.

Pouco tempo depois da divulgação das imagens, os ocupantes passaram a ser acusados de destruir maquinários e outros bens da Cutrale, roubar 15 mil litros de combustíveis e furtar pertences das famílias que trabalham para a empresa. Os sem-terra negam a depredação. “Isso foi invenção da cabeça deles. Por que não nos revistaram? O que nós faríamos com combustível aqui?” indaga Cristina.

“Quando nós chegamos ao local, parte dos tratores já estava em manutenção. Tinha vários desmontados e esses nós não utilizamos. Utilizamos apenas alguns para preparar o solo para a produção”, conta Légas.

Os sem-terra não imaginaram que poderia haver manipulação dos fatos e forjamento de provas, explica Cristina. “Não imaginamos que a polícia pudesse forjar a destruição”. Apesar da acusação, a Polícia Militar não tem nenhuma imagem da depredação. A desocupação pacífica foi filmada pela imprensa. O MST, que organiza as famílias, anunciou que seria favorável à criação de uma comissão independente para as investigações.(Leia mais na edição 347 do Brasil de Fato).

Matéria publicada originalmente pelo Brasil de Fato, em 21/10/09, artigo de Aline Scarso, de Iaras (SP).

O helicóptero sobrevoa e flagra as chamas que tomam conta de pneus, entulhos e até de um ônibus em uma avenida interditada. O estampido dos tiros e das bombas se mistura ao barulho de sirenes histéricas de viaturas. Muito corre-corre. A cena descrita narra mais um confronto entre policiais e moradores em uma favela de São Paulo.
Só neste ano, foram pelo menos dez grandes protestos em diversas regiões de periferia da capital paulista, que resultaram em enfrentamentos com a polícia e um saldo de destruição de casas e pertences familiares, pessoas presas e feridas.
Orquestradas, ou não, para coincidirem com os programas policialescos dos finais de tarde, o fato é que essas manifestações parecem expressar a revolta dos moradores contra as tantas formas de exclusão e violência de que são testemunhas diárias.

O caso de Heliópolis
A manifestação mais recente aconteceu em Heliópolis, na zona sul de São Paulo, a maior favela paulistana, com cerca de 100 mil habitantes. Na noite de 31 de agosto, a estudante Ana Cristina Macedo foi assassinada enquanto voltava do curso supletivo, alvejada por um tiro que partiu de um guarda civil metropolitano de São Caetano do Sul, no ABC paulista, que perseguia um grupo suspeito de roubar um carro.
Baleada no momento em que tentava se esconder atrás do carro, Ana Cristina só foi socorrida pelos guardas civis, segundo os moradores, depois da autorização de um policial militar que chegou ao local. Segundo relatos, os guardas teriam segurado a estudante pelos braços e pernas e jogado seu corpo dentro da viatura. A jovem ainda chegou com vida ao hospital, falecendo em seguida.
Sob gritos de "assassinos", os moradores atiraram pedras contra policiais e contra o veículo que foi motivo da suposta troca de tiros. Os manifestantes também montaram barricadas com pneus e pedaços de madeira, além de terem incendiado e apedrejado carros e ônibus. Com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Grupo de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), a polícia lançou bombas de efeito moral e tiros de borracha para conter o protesto.

Intensificação
Para a urbanista e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, "a intensificação dos confrontos tem a ver, de um lado, com a retomada de investimentos em infraestrutura e urbanização, em grande escala, afetando as comunidades e, por outro, com uma atitude mais truculenta, menos negociadora, por parte da prefeitura e governo do Estado na relação com os moradores", argumenta.
Opinião semelhante tem o integrante da União dos Movimentos de Moradia (UMM) Benedito Roberto Barbosa, que atribui o aumento dos protestos à interferência agressiva do poder público nas comunidades, atingidas de forma crescente por grandes intervenções urbanas. "As obras chegam e não levam em conta que aí tem uma comunidade", pontua.
Como exemplo, Barbosa cita o projeto de ampliação da Marginal do Tietê, cujas obras devem remover cinco favelas do entorno, na zona norte. Revoltados, os moradores da Favela do Sapo, localizada na Água Branca, organizaram um protesto contra uma ordem de despejo emitida para 450 famílias e contra a inserção de apenas as cem famílias mais antigas da comunidade em programas habitacionais. Para o restante, foi oferecido apenas o chamado "cheque-despejo", com valores entre 1,5 mil e 8 mil reais.
A mesma situação foi vivenciada pelos moradores de Paraisópolis, na zona sul, onde dezenas de famílias foram despejadas e tiveram suas casas demolidas para dar espaço a obras de "revitalização" da favela. Sem direito à indenização, foi oferecido o financiamento de um novo imóvel e, para as famílias que não tivessem renda suficiente, um "cheque-despejo" de cinco mil reais, um cômodo em um albergue ou uma passagem de retorno para suas cidades de origem.
Esse tipo de política, para Barbosa, traz consequencias negativas não apenas para os moradores, mas para todo o conjunto da sociedade. "A Prefeitura chega com uma proposta de oferecer uma indenização pífia para as famílias, porque isso nem é indenização, é uma vergonha. Então as pessoas vão morar nas margens dos rios e dos mananciais, aumentando os problemas ambientais da cidade", explica.
Raquel Rolnik também critica as medidas, que evidenciam falta de vontade política para solucionar as questões habitacionais. "As desapropriações e despejos forçados não resolvem o problema da falta de moradia. O exemplo do ‘cheque-despejo’, da prefeitura de São Paulo, é um caso emblemático no qual o poder público empurra o problema com a barriga, sem desenvolver estratégias adequadas para mitigar suas raízes", analisa.
Além destes casos, Barbosa alerta para outras obras que devem ser a causa de mais tensionamentos. Uma delas é a construção de um parque linear na zona leste, como compensação ambiental para a ampliação da Marginal do Tietê, que pretende desalojar cerca de 12 mil famílias dos bairros de São Miguel Paulista e Itaim Paulista.
Na zona sul, a construção de um túnel de 4,5 quilômetros que ligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes será responsável pelo despejo de aproximadamente oito mil famílias. "É um confronto anunciado, vai ter conflito", prevê Barbosa, que atenta também para a relação entre a força do mercado imobiliário e o discurso repressivo que estigmatiza os moradores. "Como tem amplo apoio do setor imobiliário, a Prefeitura remove as famílias e ainda diz isso, que [quando ocorrem manifestações] todos são bandidos", completa.

Violência policial
A violência policial sistemática nas comunidades também funciona como um catalisador de tensões nas periferias. Para o coordenador auxiliar do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Antonio Maffezoli Leite, os conflitos são o resultado final do descontentamento da população de áreas pobres com o tratamento recebido pelas forças de segurança do Estado.
“Pegando o último caso de Heliópolis, em que há perseguição de um suposto bandido que viria de São Caetano, com tiroteio. Fato que jamais aconteceria em um bairro rico. O Rio de Janeiro tem vários casos recentes. Isso acaba só demonstrando uma forma que já é histórica das polícias não só de São Paulo, de como elas veem e tratam os moradores de comunidades carentes" analisa.
As ações da polícia na periferia, de acordo com o Maffezoli, refletem a maneira como a sociedade, em geral, encara seus pobres. "A sociedade brasileira, com esse sistema de desigualdade social, acaba segregando uma grande parcela dela para os guetos, e essas pessoas não são vistas como iguais a todas as outras. As forças de segurança, quando têm que intervir em qualquer coisa, simples ocorrências do cotidiano, acabam usando uma força totalmente desproporcional e uma atuação sem controle", critica.
O defensor público aponta, ainda, que a falta de investigações para abusos policiais e a impunidade, na imensa maioria dos casos, contribuem para a agitação da comunidade. "Normalmente, em casos que envolvem excessos policiais, as investigações são extremamente superficiais e acabam não chegando em lugar nenhum. É exceção que uma armação e um excesso feitos pela polícia acabem sendo desvendado", assegura.
Para o integrante da União de Movimentos de Moradia, é preciso estar atento à repressão nas favelas, na medida em que são graves e crescentes as denúncias sobre abusos policiais. "Acompanhamos com preocupação por causa da violência da polícia, é um desrespeito com as pessoas. A periferia de São Paulo hoje está sitiada, qualquer coisa é motivo para a polícia entrar e matar as pessoas", afirma.

Integração
Para Raquel Rolnik, o fim dos conflitos só cessarão com o fim da separação entre favela e cidade, possibilitada por uma série de medidas que regularizem as comunidades que hoje estão isoladas e sem acesso pleno a serviços públicos. "[Isso] envolve, necessariamente, as ruas estarem no cadastro da prefeitura; o caminhão de lixo da prefeitura entrar no local; todos receberem o carnê do IPTU, mesmo que seja isento do pagamento; regras de uso e ocupação do solo, sobre onde pode haver casas ou comércio etc", explica a urbanista.
Simultaneamente , Maffezoli indica a necessidade de aproximação entre moradores e policiais, a fim de destruir estereótipos. "A polícia comunitária é um pouco isso. O policial está inserido naquele contexto, ele conhece todo mundo, se envolve com aquilo e não é uma força inimiga, uma força externa que chega em um determinado local em algum momento do conflito, vendo aquelas pessoas como inimigas", argumenta.

Veja mapa dos conflitos em 2009:

Favela Chica Luísa, zona norte

31 de julho – Moradores da favela Chica Luísa realizaram um protesto contra a morte de um mecânico pela Polícia Militar. De acordo com a PM, o homem teria reagido durante a uma abordagem. Os moradores atiraram pedras contra viaturas da polícia e, mais tarde, um ônibus foi incendiado próximo ao Rodoanel. O motorista do coletivo ficou ferido.

Favela Filhos da Terra, Tremembé, zona norte

26 de agosto – A execução de um inocente, tido como traficante pela polícia, foi a causa da revolta dos moradores, que organizaram um protesto para denunciar a violência policial na comunidade. Durante a ação, ônibus e carros foram queimados.

Favela Tiquatira, zona leste

6 de janeiro – Protesto contra falta de abrigos municipais depois de um incêndio que destruiu diversos barracos na comunidade. Os manifestantes interditaram a Marginal Tietê, queimando pneus e outros objetos. Também foram lançadas pedras contra os policiais, que usaram bombas de efeito moral, gás de pimenta e dispararam tiros de borracha. Três pessoas foram presas.

13 de maio – Moradores fizeram um protesto contra a prisão de um jovem, autuado por tráfico de drogas, e de sua mãe, acusada de desacato. Os manifestantes bloquearam uma rua com pneus e pedaços de madeira e atearam fogo em quatro veículos. Em resposta, a PM lançou balas de borracha e bombas de efeito moral. Pelo menos duas pessoas ficaram feridas. Pai e vizinhos do rapaz preso asseguram que ele não tem envolvimento com crimes.

Favela do Sapo, na Água Branca, zona oeste

15 de julho – Moradores realizaram uma forte manifestação nos arredores da comunidade, revoltados com a ameaça de despejo por parte da Prefeitura, que alega que as casas estão em áreas de risco. As famílias, no entanto, afirmavam ter recebido apenas a oferta de um cheque-despejo no valor máximo de cinco mil reais.

Favela Cidade Jardim, zona sul

6 de abril – Moradores da comunidade realizaram uma manifestação contra a falta de água no bairro, que ocupou totalmente a pista na altura da Ponte Engenheiro Ary Torres.

Favela da Cidade Tiradentes, zona leste

6 de maio – A desocupaçãode mais de 20 casas depois de um deslizamento de terra foi o estopim de um protesto na comunidade. Moradores atearam fogo em pneus e em um ônibus que estava quebrado. A Polícia Militar usou bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha para dispersar os manifestantes. Cerca de 120 pessoas ficaram desalojadas.

Paraisópolis, zona sul

2 de fevereiro – Policiais e moradores da comunidade entraram em confronto após o assassinato de um homem durante uma abordagem. A polícia sustenta que o homem assassinado era um traficante; os moradores afirmam que a vítima não tinha relação com o crime. Em protesto, eles montaram barricadas e atearam fogo em veículos, pedaços de madeira e outros objetos, ocupando as ruas da comunidade. Seis pessoas ficaram feridas e nove foram presas.

Heliópolis, zona sul

31 de agosto – Moradores da maior favela de São Paulo revelaram-se contra a morte de uma estudante de 17 anos atingida por um tiro disparado por um guarda civil durante um suposto tiroteio com um suspeito de roubar um carro. Os moradores montaram barricadas com madeira e pneus incendiados e receberam bombas de efeito moral e tiros de borracha por parte dos policiais. Pelo menos dois moradores se feriram.

Jardim Aracati, zona sul

25 de maio – O atraso de linhas de ônibus na região foi o motivo da revolta de moradores da comunidade, que apedrejaram nove coletivos nas proximidades da Estrada do M’Boi Mirim. Com a chegada da polícia, os moradores fugiram. Um passageiro ficou ferido durante a ação.

*Matéria publicada originalmente no site Brasil de Fato no 19/10/2009, reportagem de Patrícia Benvenuti

O  governador  Serra  pretende  investir menos  em serviços e obras complementares da Bacia do Alto Tietê.
O corte proposto é de nada menos do que 61%. Outro corte, de 64%, será aplicado nas verbas para os serviços de limpeza e conservação de canais e corpos dágua.
A  proposta  orçamentária  prevê  ainda  reduzir  em quase 18% os investimentos do Departamento de Águas e Energia Elétrica – de R$ 237 milhões neste ano para R$ 194,4 milhões em 2010. Também a dotação total do DAEE será reduzida em quase 4% – de R$ 578,5 milhões em 2009 para R$ 558,2 no ano que vem.
Essa tesourada que o Governo Serra planeja aplicar em serviços e obras não se repete, por exemplo, sobre as despesas com propaganda. O governador vem dobrando a cada ano as verbas de publicidade. Gastou R$ 202 milhões, de janeiro a agosto passados, e deverá chegar a R$ 300 milhões no  fim de dezembro, para propaganda da administração direta. Ao mesmo tempo, as despesas das empresas estatais com publicidade aumentaram aproximadamente 700% neste ano, comparativamente a 2008.

Kassab repete parceiro

Como o governador Serra, seu principal parceiro no estado, o prefeito paulistano Gilberto Kassab  (DEM), dedica especial carinho à propaganda. Na proposta orçamentária que  a Câmara de Vereadores  examina para 2010, Kassab prevê aumento de 239% nas despesas com publicidade – de R$ 31 milhões, originalmente previstos no orçamento de 2009, para R$ 105 milhões em 2010 – e redução de investimentos e gastos nas áreas sociais.
O projeto do prefeito não amplia investimentos em transporte público e ainda  tornará esse serviço mais caro à população, em conseqüência de um corte de 31%
nos subsídios das tarifas, que provocará aumento nos preços das passagens. A proposta orçamentária evidencia que Kassab não vai construir corredores de ônibus e que aplicará apenas R$ 10 milhões na expansão do metrô. Em 2008 ele prometeu investir R$ 1 bilhão no metrô, mas não foi além de R$ 275 milhões.
Além  disso,  Kassab  continuará  adiando  obras aguar  da  das pela população  e  tirará  recursos das  31 subprefeituras, que prestam serviço diretamente aos
moradores de São Paulo.
Três hospitais novos, prometidos à população paulistana na campanha eleitoral de 2008, continuarão no papel. Os recursos orçamentários para cada uma dessas
obras sofrerão corte de 83%  – R$ de 30 milhões, no orçamento de 2009, para R$ 5 milhões em 2010. O prefeito manterá praticamente nos mesmos padrões de
2009  os  investimentos  e/ou  gastos  em  habitação, saneamento, urbanização de favelas, creches, assistência e desenvolvimento social.

Matéria publicada pelo jornal online Brasilia Confidencial, n° 66 de 8/10/09

IHU – Instituto Humanitas (Unisinos)

Publicamos aqui parte da conferência que o historiador inglês e membro da Academia Britânica de Ciências Eric J. Hobsbawm apresentou no primeiro dia do World Political Forum, em Bosco Marengo (Alexandria). Do Fórum deste ano, sobre o tema "O Leste: qual futuro depois do comunismo?", participam, dentre outros, Mikhail Gorbachev e Yuri Afanasiev.
Segundo Hobsbawn, todos os países do Leste, assim como os do Oeste, devem sair da ortodoxia do crescimento econômico a todo custo e dar mais atenção à equidade social. Os países ex-soviéticos, afirma, ainda não superaram as dificuldades da transição para o novo sistema.
O texto foi publicado no jornal La Repubblica, em 09-10-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Eis o artigo.
O "século breve", o XX, foi um período marcado por um conflito religioso entre ideologias laicas. Por razões mais históricas do que lógicas, ele foi dominado pela contraposição de dois modelos econômicos – e apenas dois modelos exclusivos entre si – o "Socialismo", identificado com economias de planejamento central de tipo soviético, e o "Capitalismo", que cobria todo o resto.
Essa contraposição aparentemente fundamental entre um sistema que ambiciona tirar do meio do caminho as empresas privadas interessadas nos lucros (o mercado, por exemplo) e um que pretendia libertar o mercado de toda restrição oficial ou de outro tipo nunca foi realista. Todas as economias modernas devem combinar público e privado de vários modos e em vários graus, e de fato fazem isso. Ambas as tentativas de viver à altura dessa lógica totalmente binária dessas definições de "capitalismo" e "socialismo" faliram. As economias de tipo soviético e as organizações e gestões estatais sobreviveram aos anos 80. O "fundamentalismo de mercado" anglo-americano quebrou em 2008, no momento do seu apogeu. O século XXI deverá reconsiderar, portanto, os seus próprios problemas em termos muito mais realistas.
Como tudo isso influi sobre países que no passado eram devotados ao modelo "socialista"? Sob o socialismo, haviam reencontrado a impossibilidade de reformar os seus sistemas administrativos de planejamento estatal, mesmo que os seus técnicos e os seus economistas estivessem plenamente conscientes das suas principais carências. Os sistemas – não competitivos em nível internacional – foram capazes de sobreviver até que pudessem continuar completamente isolados do resto da economia mundial.
Esse isolamento, porém, não pôde ser mantido no tempo, e, quando o socialismo foi abandonado – seja em seguida à queda dos regimes políticos como na Europa, seja pelo próprio regime, como na China ou no Vietnã – estes, sem nenhum pré-aviso, se encontraram imersos naquela que para muitos pareceu ser a única alternativa disponível: o capitalismo globalizado, na sua forma então predominante de capitalismo de livre mercado.
As consequências diretas na Europa foram catastróficas. Os países da ex-União Soviética ainda não superaram as suas repercussões. A China, para sua sorte, escolheu um modelo capitalista diferente do neoliberalismo anglo-americano, preferindo o modelo muito mais dirigista das "economias tigres" ou de assalto da Ásia oriental, mas abriu caminho para o seu "gigantesco salto econômico para frente" com muito pouca preocupação e consideração pelas implicações sociais e humanas.
Esse período está quase às nossas costas, assim como o predomínio global do liberalismo econômico extremo de matriz anglo-americana, mesmo que não saibamos ainda quais mudanças a crise econômica mundial em curso implicará – a mais grave desde os anos 30 –, quando os impressionantes acontecimentos dos últimos dois anos conseguirão se superar. Uma coisa, porém, é desde já muito clara: está em curso uma alternância de enormes proporções das velhas economias do Atlântico Norte ao Sul do planeta e principalmente à Ásia oriental.
Nessas circunstâncias, os ex-Estados soviéticos (incluindo aqueles ainda governados por partidos comunistas) estão tendo que enfrentar problemas e perspectivas muito diferentes. Excluindo de partida as divergências de alinhamento político, direi apenas que a maior parte deles continua relativamente frágil. Na Europa, alguns estão assimilando o modelo social-capitalista da Europa ocidental, mesmo que tenham um lucro médio per capita consideravelmente inferior. Na União Europeia, também é provável prever o aparecimento de uma dupla economia. A Rússia, recuperada em certa medida da catástrofe dos anos 90, está quase reduzida a um país exportador, poderoso mas vulnerável, de produtos primários e de energia e foi até agora incapaz de reconstruir uma base econômica mais bem balanceada.
As reações contra os excessos da era neoliberal levaram a um retorno, parcial, a formas de capitalismo estatal acompanhadas por uma espécie de regressão a alguns aspectos da herança soviética. Claramente, a simples "imitação do Ocidente" deixou de ser uma opção possível. Esse fenômeno ainda é mais evidente na China, que desenvolveu com considerável sucesso um capitalismo pós-comunista próprio, a tal ponto que, no futuro, pode também ocorrer que os historiadores possam ver nesse país o verdadeiro salvador da economia capitalista mundial na crise na qual nos encontramos atualmente. Em síntese, não é mais possível acreditar em uma única forma global de capitalismo ou de pós-capitalismo.
Em todo caso, delinear a economia do amanhã é talvez a parte menos relevante das nossas preocupações futuras. A diferença crucial entre os sistemas econômicos não reside na sua estrutura, mas sim na suas prioridades sociais e morais, e estas deveriam portanto ser o argumento principal do nosso debate. Permitam-me, por isso, a esse ilustrar dois de seus aspectos de fundamental importância a esse propósito.
O primeiro é que o fim do Comunismo comportou o desaparecimento repentino de valores, hábitos e práticas sociais que haviam marcado a vida de gerações inteiras, não apenas as dos regimes comunistas em estrito senso, mas também as do passado pré-comunista que, sob esses regimes, haviam em boa parte se protegido. Devemos reconhecer quanto foram profundos e graves o choque e a desgraça em termos humanos que foram verificados em consequência desse brusco e inesperado terremoto social. Inevitavelmente, serão necessárias diversas décadas antes de que as sociedades pós-comunistas encontrem uma estabilidade no seu "modus vivendi" na nova era, e algumas consequências dessa desagregação social, da corrupção e da criminalidade institucionalizadas poderiam exigir ainda muito mais tempo para serem combatidas.
O segundo aspecto é que tanto a política ocidental do neoliberalismo, quanto as políticas pós-comunistas que ela inspirou subordinaram propositalmente o bem-estar e a justiça social à tirania do PIB, o Produto Interno Bruto: o maior crescimento econômico possível, deliberadamente inigualitário. Assim fazendo, eles minaram – e nos ex-países comunistas até destruíram – os sistemas da assistência social, do bem-estar, dos valores e das finalidades dos serviços públicos. Tudo isso não constitui uma premissa da qual partir, seja para o "capitalismo europeu de rosto humano" das décadas pós-1945, seja para satisfatórios sistemas mistos pós-comunistas.
O objetivo de uma economia não é o ganho, mas sim o bem-estar de toda a população. O crescimento econômico não é um fim, mas um meio para dar vida a sociedades boas, humanas e justas. Não importa como chamamos os regimes que buscam essa finalidade. Importa unicamente como e com quais prioridades saberemos combinar as potencialidades do setor público e do setor privado nas nossas economias mistas. Essa é a prioridade política mais importante do século XXI.

Matéria publicada originalmente no site da Carta Maior

Raquel Torres, do Rio de Janeiro (RJ)

Vinte e um anos após a promulgação da Constituição Federal brasileira, uma proposta tem como objetivo enxugar o texto e retirar mais de 80% dos seus artigos: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 341/2009, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), reduz os 250 artigos do texto atual a apenas 62, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que hoje conta com 96 artigos, passa a ter somente um.

O projeto teve parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Entre as principais mudanças previstas na PEC e mantidas pelo relator está a retirada de toda a matéria que dispõe sobre direitos sociais: foram excluídos os capítulos sobre a seguridade social e sobre a educação, por exemplo. A constituição proposta por Regis de Oliveira não traria mais saúde e educação como direitos de todos e deveres do Estado, não estabeleceria o Sistema Único de Saúde nem trataria da assistência social e da previdência. Direitos dos trabalhadores, como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, férias, garantia de salário mínimo e a livre associação profissional ou sindical também não estariam presentes no documento. “O objetivo disso é retirar tudo aquilo que não é matéria constitucional”, argumenta o autor da PEC. Na justificativa da proposta, ele ainda escreve que é preciso evitar “a existência das constituições formais, onde cabe toda e qualquer matéria, por mais irrelevante que seja”.
Apesar de ter dado parecer favorável, Sérgio Carneiro dividiu a PEC em dois substitutivos: o primeiro, que será analisado pela CCJC e dará continuação à tramitação, diz respeito ao enxugamento propriamente. Nele, o relator preferiu restabelecer alguns artigos e deixar o texto final com 76, ao todo — a proposta inicial retirava, por exemplo, as atribuições do presidente da república, os princípios da administração pública, a seções que descrevem a organização de estados e municípios, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a forma de constituição do poder judiciário e a especificação dos bens da União. Esses e outros dispositivos foram mantidos por Sérgio Carneiro.
Já o segundo substitutivo diz respeito não à supressão de artigos, mas a alterações do texto constitucional que haviam sido propostas no texto original de Regis de Oliveira, como a fusão de Câmara e Senado em uma única casa legislativa. De acordo com Sérgio Carneiro, esse segundo substitutivo não deve ser analisado agora: ele deve constituir uma nova PEC. “Isso porque as propostas são todas muito polêmicas e a aprovação do projeto, tal como estava, seria muito difícil”, explica.
Para Marcus Vinícius Coelho, presidente da Comissão de Legislação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que está em jogo são duas visões distintas de modelos de Constituição. “Alguns entendem que o texto constitucional deveria ser sintético, como o dos Estados Unidos, trabalhando apenas com questões que dizem respeito à organização dos poderes e os direitos e garantias fundamentais, como propõe Regis de Oliveira. Mas há uma segunda posição que entende que a Constituição deve ser analítica, como ocorre em geral na Europa – e no Brasil. Segundo essa concepção, o texto deve ir além da constituição sintética e tratar também da vida da sociedade como um todo: da comunicação social, da cultura, do meio ambiente, da proteção à família, do respeito aos direitos sociais”, diz, afirmando que a tradição da nossa realidade jurídica tem sido baseada nessa segunda visão desde 1934.
O deputado estadual Carlos Mosconi, que participou da subcomissão de saúde, seguridade e meio ambiente da Constituinte de 1988, também critica a proposta de enxugamento. “Hoje, questões como a saúde são encaradas de uma maneira, mas amanhã não sabemos como vai ser. Estando na Constituição, a garantia é muito maior”, diz. Para Marcus Vinícius, existe ainda uma outra questão: de acordo com ele, o fato de os direitos sociais estarem na Constituição faz com que esses temas permaneçam na agenda política do país: “Se forem retirados, corre-se o risco de que saiam dessa agenda”, alerta.

(Revista Poli – saúde,educação e trabalho, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – Fiocruz – www.epsjv.fiocruz.br).

Matéria publicada originalmente no site Brasil de Fato, em 6/10/09, artigo de Raquel Torres, do Rio de Janeiro (RJ)

Os seis deputados que compõem a Comissão Externa definida pela Câmara embarcam hoje (30) para Honduras a fim de acompanharem a situação política na capital Tegucigalpa. Os deputados partem pela manhã para El Salvador em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de lá seguem em vôo comercial para Honduras.

A visita dos parlamentares foi viabilizada junto ao Congresso Hondurenho em negociações diretas com a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, inclusive para a emissão do visto. Para o deputado Ivan Valente, proponente da criação da Comissão Externa, a missão pode significar um passo importante para o acompanhamento internacional às violações à democracia ocorridas com o golpe de Estado e trazer ao parlamento brasileiro informações mais precisas sobre a crise política que se instalou em Honduras e sobre a situação dos brasileiros e funcionários da embaixada.
“A missão é em defesa dos direitos humanos e pela paz”, afirmou o deputado. Para ele, houve violação constitucional no momento em que Manuel Zelaya foi deposto, além de, agora, o país estar sob suspensão de direitos públicos, como liberdade de circulação e de expressão. Ivan Valente destacou ainda que o Brasil foi agredido quando o governo interino cortou o abastecimento de água, luz e telefone (já restabelecido) e quando militares jogaram bombas de gás dentro da Embaixada. “Não reconhecemos aquele governo, mas busca-se a uma solução diplomática para a reconstrução da democracia em Honduras”.
Os deputados se reunirão com representantes da comunidade brasileira residentes em Honduras e manterão diálogo com o parlamento daquele país na perspectiva de verificar soluções para a crise política e garantir a inviolabilidade da embaixada brasileira.
Integram a comissão, além do deputado Ivan Valente, os deputados: Maurício Rands, Bruno Araújo, Marcondes Gadelha, Cláudio Cajado e Raul Jungmann. As despesas da viagem serão pagas pelos próprios deputados, sem o uso da verba indenizatória.

Leia mais sobre a situação em Honduras e a visita da Comissão Parlamentar no site www.ivanvalente.com.br

O presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, explica que a categoria quer 10% de reajuste salarial e PLR correspondente a três salários, além da remuneração fixa de mais de R$ 3,5 mil.
“Os bancos continuam lucrando muito. Eles poderiam pagar a proposta que os bancários estão reivindicando. O ano passado, os bancos arrecadaram com tarifas bancárias quase R$ 50 bilhões, tem ganhado agora com a ampliação do crédito, lucram muito também com as altas taxas de juros.”
Os grevistas também reivindicam a contratação de mais funcionários e a garantia de emprego. Somente no primeiro trimestre de 2009, 1,3 mil postos de trabalho foram fechados. A Caixa Econômica Federal, que em 2002 chegou a ter 100 mil funcionários, hoje tem 78 mil.
De acordo com a consultoria Economática, os banqueiros lucraram mais de R$ 14 bilhões no primeiro semestre de 2009. Além da arrecadação com tarifas e com juros, as políticas de crédito do governo Lula contribuíram para esse resultado.
No Brasil, mais de 400 mil trabalhadores trabalham em bancos. Nesta sexta-feira (25), os grevistas fazem uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), a partir das 15h.
Matéria publicada originalmente na Radioagência NP, escrita por Aline Scarso.

A taxa global de mortalidade da população brasileira caiu. Em 1980, eram registradas 630 mortes para cada 100 mil habitantes. Em 2007, este número diminuiu para 550. Mesmo que no geral a taxa esteja em declínio, no interior do país a violência aumentou. De acordo com o pesquisador Jacobo, a principal justificativa é que o Fundo Nacional de Segurança Pública estaria priorizando os investimentos nas capitais e regiões metropolitanas violentas, deixando de lado cidades interioranas.
Entre as 30 cidades mais violentas do Mapa da Violência de 2008, constam apenas duas capitais: Recife (PE) – na nona posição – com taxa de 90 homicídios para cada 100 mil habitantes e Vitória (ES) – na décima terceira posição – com taxa de 87 para cada 100 mil.
Cidades de fronteira, como Coronel Sapucaia (MS), com 107 homicídios para cada 100 mil habitantes e Colniza (MT), com taxa de 106 homicídios, ocuparam respectivamente a primeira e a segunda colocação do ranking.

Matéria publicada originalmente pela Radioagência NP, por Desirèe Luíse.

A tentativa de diálogo parece frustrada, visto que Zelaya discorda da premissa para a negociação acontecer: o retorno ao mandato presidencial seria, antemão, vetado.
A articulação do governo golpista é feita com apoio do empresariado hondurenho, através do Conselho Hondurenho de Empresas Privadas (Cohep). Tal conselho assegurou apoio de mais de 60 empresas à Micheletti, alegando que assim estariam apoiando a “institucionalidade que sempre defenderam”.
Os golpistas pedem que Zelaya reconheça as eleições presidenciais em Honduras, marcadas para novembro. O presidente deposto se nega a acatar o pedido. A comunidade internacional, que também não reconhece o regime de Micheletti, já declarou que para reconhecer as eleições é imprescindível que Zelaya seja restituído.
Matéria publicada originalmente pela Radioagência NP, escrita por Ana Maria Amorim.

As concessões de TV de quatro emissoras da Rede Globo e duas da Record foram oficialmente renovadas na última quinta-feira (10) pelo Congresso Nacional. Assim, as duas empresas ganham permissão para transmitir suas programações por mais 15 anos. No caso da Globo, esse prazo vai até 2022 e da Record, até 2013. Assim como acontece com os outros processos de renovação de outorga na radiodifusão, não houve a participação dos mais interessados no assunto: o público.

As renovações em questão ganham ainda mais importância por se tratarem de emissoras próprias das duas empresas, que respondem hoje por mais de 60% da audiência de TV no país. Além disso, nos dois casos as outorgas renovadas são para as chamadas “cabeça-de-rede”, que centralizam maior parte da produção que é transmitida pelas afiliadas espalhadas pelo país. As emissoras da Rede Globo cujas concessões foram renovadas ficam em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Já as da Record estão situadas no Rio e em Itajaí (SC).
A análise dos processos, que passam por dois ministérios – o das Comunicações e a Casa Civil – e pelo Congresso Nacional, durou pouco mais de dois anos. Este prazo contrasta com a morosidade registrada para os demais processos de renovação. Há casos de emissoras funcionando com licença vencida há mais de 10 anos.
O fato de essas emissoras influenciarem quase toda a população brasileira parece não ter sido motivo suficiente para uma análise menos burocrática e mais transparente de seus pedidos de renovação das outorgas. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal – uma das principais instâncias que analisam esses casos -, por exemplo, a aprovação das renovações foi unânime. A participação da sociedade no processo se restringiu a uma Audiência Pública na Câmara, em novembro de 2008, que tratou da renovação de um conjunto de várias licenças, entre elas as da Globo e Record.
Embora esta audiência tenha sido um marco no histórico de nenhuma transparência com que são tratados os processos de outorga e renovação de licenças de rádio e TV, a avaliação é de que, individualmente, os processos não foram devidamente publicizados. “Não houve um processo de discussão pública”, enfatiza a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), integrante da CCTCI.

Sem fiscalização

O processo também é alvo de críticas pela falta de fiscalização sobre o cotidiano das empresas. Para João Brant, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, essas renovações recém oficializadas referendam um processo que começou errado. “A Casa Civil pediu para que essas emissoras comprovassem o cumprimento dos requisitos mínimos previstos em lei e elas disseram que era função do governo fiscalizá-los”, relata.
Ou seja: nem a obediência a critérios constitucionais, como a regionalização da produção e o cumprimento do limite de publicidade em suas programações, foram avaliados porque o Ministério das Comunicações não faz a fiscalização adequada no decorrer do período de utilização do canal pelo concessionário.
Os conteúdos produzidos pelas emissoras de rádio e TV também são pouco ou nada avaliados pelos congressistas e pelo governo no momento de análise de um pedido de renovação de outorga. Para Augustino Veit, integrante da Coordenação Executiva da Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, isso é um equívoco. “Se há denúncias fundamentadas em relação à programação, constitui motivo para não renovar”, defende ele.
A campanha elabora anualmente um ranking de programas televisivos que recebem mais denúncias por parte dos telespectadores. Recentemente, os reality shows da Globo, por exemplo, têm sofrido várias reclamações da população. É o caso do Big Brother e do No Limite. “Eles ferem a dignidade dos telespectadores, que se vêem ultrajados”, relata Augustino.
A Record, por sua vez, tem sido acusada por discriminação racial. As denúncias que chegam à campanha indicam que alguns programas exibidos na emissora associam a população negra e suas manifestações religiosas ao mal.

Campanha

Apesar de o processo de renovação das concessões destas emissoras ter passado despercebido para a maioria da população, serviu de motivo para que a sociedade organizasse uma campanha para debater o tema. Em 5 de outubro de 2007, data em que venceram as concessões de grandes empresas de radiodifusão (incluindo as da Globo agora renovadas), foram realizados atos por todo o Brasil pedindo democracia e transparência nas concessões de rádio e TV.
As entidades participantes da campanha também produziram documentos exigindo mudanças nos critérios utilizados para concessões e renovações de outorgas. Propuseram, entre outras ações, o estabelecimento de novas licitações ao fim de cada período de concessão, mantendo o direito à atual detentora da outorga de concorrer pela renovação; definição de um contrato específico de concessão de rádio e TV que explicite as obrigações, deveres e direitos do concessionário e a proibição legal de arrendamento, subconcessão e da transferência direta de outorga (seguindo o artigo 223 da Constituição Federal, que estabelece que toda concessão deve ser aprovada pelo Congresso Nacional).
O Congresso não está totalmente indiferente ao tema. Em dezembro de 2008 foi encaminhado ao governo e a outras instituições um relatório produzido por uma subcomissão da CCTCI propondo várias alterações legais sobre o tema. O texto, elaborado pela então deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG), sugere que os parlamentares aprovem uma Proposta de Emenda Constitucional que "expressamente proíba que parlamentares sejam proprietários, controladores, diretores ou gerentes de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens", vedação também estendida a qualquer ocupante de cargo público.
O relatório também pede a revogação dos parágrafos 2º e 4º do Artigo 223 da Constituição. O primeiro estabelece que a não renovação de uma outorga de rádio ou TV ocorra somente com 2/5 dos congressistas negando a nova autorização em votação nominal. O segundo estipula que apenas o Poder Judiciário tem a prerrogativa de cancelar uma outorga de rádio e TV.
Para que o relatório saia do papel, porém, a deputada Luiza Erundina acredita que será preciso criar condições políticas para isso. Uma delas é a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Como o tema está contemplado nos eixos temáticos do evento, Erundina espera que a mobilização social ajude a realizar uma revisão do marco legal sobre a gestão do espectro.
Também ajudará nesse processo a reativação da subcomissão da CCTCI de onde saiu o relatório. Desativada desde a aprovação do seu relatório em 2008, voltará a funcionar em breve, com a presidência da deputada Erundina e com a relatoria da deputada Iriny Lopes (PT-ES).
Outras emissoras pertencentes à Record e também outorgas dos grupos Bandeirantes (Band e Rede 21) e RBS – também vencidas em 2007 -, entre outras, serão algumas das próximas a passarem pelo Congresso. O governo já acatou o pedido de renovação para suas concessões e deve enviar os processos à Câmara nos próximos meses. Elas estão com suas outorgas vencidas desde fevereiro deste ano. Como não há expectativa de mudanças no trâmite a curto prazo, é provável que elas sejam aprovadas assim como vem acontecendo há anos: sem a participação da sociedade.

Saiba mais

* Antes de 1988, o Ministério das Comunicações decidia para quem iriam as concessões. Depois da nova Constituição, os processos têm de passar pelo Congresso. Até 1995, porém, a indicação do Executivo ao Congresso daqueles que deveriam ser os concessionários, ainda deixava o processo nas mãos do Executivo. Isso só mudou com o decreto que estabeleceu o processo de licitação para novas concessões. O critério principal para se obter uma emissora de rádio ou TV tornou-se o poder econômico.
* A renovação só não acontece se 2/5 do Congresso, em votação nominal, se pronunciar contra.
* Durante a vigência da concessão, a outorga só pode ser cancelada por decisão judicial.
* Um decreto de 1983 garante às emissoras que, caso expire a concessão sem decisão sobre o processo de renovação, o serviço poderá ser mantido em funcionamento, em caráter precário. Basta apresentar o pedido de renovação. Na renovação, não se abre processo para nova licitação.
* O tempo médio de tramitação para as permissões de rádio FM, por exemplo, é de sete anos.

Passo a passo

* A emissora que tem sua concessão em vias de expirar deve manifestar interesse em continuar prestando o serviço de três a seis meses antes da data limite.
* O pedido vai para o Ministério das Comunicações. Ele analisa e envia para a Casa Civil, que, aprovando o pedido, encaminha ao Congresso.
* No Congresso, o processo é analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Depois de aprovado pela CCTCI, o processo segue para a Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), que também pertence à Câmara.
* Por último, o pedido de renovação da concessão é analisado pelo Senado, por meio de uma comissão interna.
* Esse processo, no caso de emissoras de TV, pode durar mais de três anos. Em casos de emissoras de FM, leva, em média, sete anos.

Matería publicada originalmente no Observatório da Comunicação

La Jornada

A América Latina é hoje o lugar mais estimulante do mundo, diz Noam Chomsky. Há aqui uma resistência real ao império; não existem muitas regiões das quais se possa dizer o mesmo. Entrevistado pelo La Jornada, um dos intelectuais dissidentes mais relevantes de nossos tempos assinala que a esperança e a mudança anunciada por Barack Obama é uma ilusão, já que são as instituições e não os indivíduos que determinam o rumo da política. Em última instância, o que Obama representa, para Chomsky, é um giro da extrema direita rumo ao centro da política tradicional dos Estados Unidos.
Presente no México para celebrar os 25 anos de La Jornada, o autor de mais de cem livros, lingüista, crítico antiimperialista, analista do papel desempenhado pelos meios de comunicação na fabricação do consenso, explica como a guerra às drogas iniciou nos EUA como parte de uma ofensiva conservadora contra a revolução cultural e a oposição à invasão do Vietnã. Apresentamos a seguir a íntegra das declarações de Chomsky ao La Jornada:
A América Latina é hoje o lugar mais estimulante do mundo. Pela primeira vez em 500 anos há movimentos rumo a uma verdadeira independência e separação do mundo imperial. Países que historicamente estiveram separados estão começando a se integrar. Esta integração é um pré-requisito para a independência. Historicamente, os EUA derrubaram um governo após outro; agora já não podem fazê-lo.
O Brasil é um exemplo interessante. No princípio dos anos 60, os programas de (João) Goulart não eram tão diferentes dos de Lula. Naquele caso, o governo de Kennedy organizou um golpe de Estado militar. Assim, o estado de segurança nacional se propagou por toda a região como uma praga. Hoje em dia, Lula é o cara bom, ao qual procuram tratar bem, em reação aos governos mais militantes na região. Nos EUA, não se publicam os comentários favoráveis de Lula a Chavez ou a Evo Morales. Eles silenciados porque não são o modelo.
Há um movimento em direção à unificação regional. Começam a se formar instituições que, se ainda não funcionam plenamente, começam a existir, como é o caso do Mercosul e da Unasul.
Outro caso notável na região é o da Bolívia. Depois do referendo, houve uma grande vitória e também uma sublevação bastante violenta nas províncias da Meia Lua, onde estão os governadores tradicionais, brancos. Dezenas de pessoas morreram. Houve uma reunião regional em Santiago do Chile, onde se expressou um grande apoio a Morales e uma firme condenação à violência, o que foi respondido pelo presidente boliviano com uma declaração importante. Ele disse que era a primeira vez na história da América Latina, desde a conquista européia, que os povos tomaram o destino de seus países em suas próprias mãos sem o controle de um poder estrangeiro, ou seja, Washington. Essa declaração não foi publicada nos EUA.
A América Central está traumatizada pelo terror da era Reagan. Não é muito o que ocorre nesta região. Os EUA seguem tolerando o golpe militar em Honduras, ainda que seja significativo que não possa apoiá-lo abertamente.
Outra mudança, ainda que acidentada, é a superação da patologia na América Latina, provavelmente a região mais desigual do mundo. É uma região muito rica, sempre governada por uma pequena elite europeizada, que não assume nenhuma responsabilidade com o resto de seus respectivos países. Isso pode ser visto em coisas muito simples, como o fluxo internacional de bens e capitais. Na América Latina a fuga de capitais é quase igual à dívida. O contraste com a Ásia oriental é muito impactante. Aquela região, muito mais pobre, teve um desenvolvimento econômico muito mais substantivo e os ricos estão submetidos a mecanismos de controle. Não há fuga de capitais; na Coréia do Sul, por exemplo, ele é castigado com a pena de morte. O desenvolvimento econômico lá é relativamente igualitário.
O enfraquecimento do controle dos EUA
Havia duas formas tradicionais pelas quais os EUA controlavam a América Latina. Uma era o uso da violência; a outra, o estrangulamento econômico. Ambas foram debilitadas.
Os controles econômicos são agora mais fracos. Vários países se liberaram do Fundo Monetário Internacional através da colaboração. Também foram diversificadas as ações entre os países do Sul, processo no qual a relação do Brasil com a África do Sul e a China desempenhou um fator importante. Esses países passaram a enfrentar alguns problemas internos sem a poderosa intervenção dos Estados Unidos.
A violência não terminou. Ocorreram três golpes de Estado neste início de século XXI. O venezuelano, abertamente apoiado pelos EUA, foi revertido, e agora Washington tem que recorrer a outros meios para subverter o governo, entre eles, ataques midiáticos e apoio a grupos dissidentes. O segundo foi no Haiti, onde a França e os EUA depuseram o governo e enviaram o presidente para a África do Sul. O terceiro, em Honduras, foi de um tipo misto. A Organização dos Estados Americanos (OEA) assumiu uma postura firme e a Casa Branca teve que segui-la e proceder com muita cautela e lentidão. O FMI acaba de aprovar um enorme empréstimo a Honduras, que substitui a redução da ajuda do governo dos EUA. No passado, estes eram assuntos rotineiros. Agora, essas medidas (a violência e o estrangulamento econômico) ficaram debilitadas.
Os Estados Unidos estão reagindo e dando passos para remilitarizar a região. A Quarta Frota, dedicada à América Latina, que tinha sido desmantelada nos anos 1950, foi retomada, e as bases militares na Colômbia são um tema importante.
A ilusão de Obama
A eleição de Barack Obama gerou grandes expectativas de mudança para a América Latina. Mas são ilusões. Sim, há uma mudança, mas o giro é porque o governo de Bush foi tão ao extremo do espectro político estadunidense que qualquer coisa que se movesse iria para o centro. De fato, o próprio Bush, em seu segundo período, foi menos extremista. Desfez-se de alguns de seus colaboradores mais arrogantes e suas políticas foram mais moderadamente centristas. E Obama, de maneira previsível, continua com esta tendência.
Tivemos um giro rumo à posição tradicional. Mas qual é essa tradição? Kennedy, por exemplo, foi um dos presidentes mais violentos do pós-guerra. Woodrow Wilson foi o maior intervencionista do século XX. O centro não é pacifista nem tolerante. De fato, Wilson foi quem se apoderou da Venezuela, tirando os ingleses de lá, em função da descoberta de petróleo. Apoiou um ditador brutal. E dali seguiu rumo ao Haiti e à República Dominicana. Enviou os “marines” e praticamente destruiu o Haiti. Deixou nestes países guardas nacionais e ditadores brutais. Kennedy fez o mesmo. Obama é um regresso ao centro.
A história se repete com o tema de Cuba, onde, por mais de meio século, os EUA se envolveram em uma guerra, desde que a ilha ganhou sua independência. No princípio, esta guerra foi bastante violenta, especialmente com Kennedy, quando houve terrorismo e estrangulamento econômico, ao qual a maioria da população estadunidense se opõe. Durante décadas, quase dois terços da população tem estado a favor da normalização das relações, mas isso não está na agenda política.
As manobras de Obama rumaram em direção ao centro; suspendeu algumas das medidas mais extremas do modelo de Bush, o que até foi apoiado por boa parte da comunidade cubano-estadunidense. Moveu-se um pouco em direção ao centro, mas deixou muito claro que não haverá maiores mudanças.
As “reformas” de Obama
O mesmo ocorre na política interna. Os assessores de Obama durante a campanha foram muito cuidadosos em não deixá-lo comprometer-se com nada. As consignas foram “a esperança” e “a mudança, uma mudança na qual acreditar”. Qualquer agência de publicidade teria feito com que essas fossem as consignas, pois 80% do país pensavam que este andava por trilhos equivocados. McCain dizia coisas parecidas, mas Obama era mais agradável, mais fácil de vender como produto. As campanhas são só assuntos de técnica de mercado; assim entendem a si mesmas. Estavam vendendo a “marca Obama” em oposição à “marca McCain”. É dramático ver essas ilusões, tanto fora como dentro dos EUA.
Nos Estados Unidos, quase todas as promessas feitas no âmbito de reforma trabalhista, de saúde e energia ficaram quase anuladas. Por exemplo, o sistema de saúde é uma catástrofe. É provavelmente o único país no mundo onde não há uma garantia básica de atenção médica. Os custos são astronômicos, quase o dobro de qualquer outro país industrializado. Qualquer pessoa que tenha a cabeça no lugar sabe qual é a consequência de um sistema de saúde privado. As empresas não procuram saúde, mas sim lucro.
É um sistema altamente burocratizado, com muita supervisão, altíssimos custos administrativos, onde as companhias de seguros têm formas sofisticadas de evitar o pagamento de apólices, mas não há nada na agenda de Obama para fazer algo a respeito. Houve algumas propostas “light”, como, por exemplo, “a opção pública”, que acabou anulada. Se alguém ler a imprensa de negócios, encontrará que a capa da Business Week reportava que as seguradoras estavam celebrando a sua vitória.
Foram realizadas campanhas muito exitosas contra esta reforma, organizadas pelos meios de comunicação e pela indústria para mobilizar segmentos extremistas da população. É um país onde é fácil mobilizar as pessoas com o medo e colocar na cabeça delas todo tipo de idéias loucas, como a de que Obama vai matar as suas avós. Assim, conseguiram reverter propostas legislativas já por si débeis. Se, de fato, tivesse ocorrido um compromisso real no Congresso e na Casa Branca, isso não teria prosperado, mas os políticos estavam mais ou menos de acordo.
Obama acaba de fazer um acordo secreto com as companhias farmacêuticas para assegurar-lhes que não fará esforços governamentais para regular o preço dos medicamentos. Os EUA são o único país no mundo ocidental onde não se permite que o governo use seu poder de compra para negociar o preço dos medicamentos. Cerca de 85% da população se opõem, mas isso não significa diferença alguma, até que todos vejam que não são os únicos que se opõem a estas medidas.
A indústria petroleira anunciou que vai utilizar as mesmas táticas para derrotar qualquer projeto legislativo de reforma energética. Se os Estados Unidos não implantarem controles firmes sobre as emissões de dióxido de carbono, o aquecimento global destruirá a civilização moderna.
O jornal Financial Times assinalou com razão que se houvesse uma esperança de que Obama pudesse ter mudado as coisas, agora seria surpreendente que cumprisse minimamente suas promessas. A razão é que ele não queria mudar tanto assim as coisas. É uma criatura daqueles que financiaram sua campanha: as instituições financeiras, instituições de energia, empresas. Tem a aparência do bom moço, seria uma boa companhia para o jantar, mas isso é insuficiente para mudar a política; afeta-a muito pouco, na verdade. Sim, há mudança, mas é de um tipo um pouco mais suave. A política provém das instituições, não é feita por indivíduos. E as instituições são muito estáveis e muito poderosas. Certamente, encontram a melhor maneira de enfrentar os acontecimentos.
Mais do mesmo
Os meios de comunicação estão um pouco surpresos de que esteja regressando para o ponto onde sempre esteve. Reportam, é difícil não fazê-lo, mas o fato é que as instituições financeiras se pavoneiam de que tudo está ficando igual a antes. Ganharam. Goldman Sachs nem sequer tenta esconder que depois de ter arruinado a economia está entregando generosos bônus a seus executivos. Creio que no trimestre passado reportou os lucros mais altos de sua história. Se fossem um pouquinho mais inteligentes tentariam esconder isso.
Isso se deve ao fato de que Obama está respondendo aqueles que apoiaram sua campanha: o setor financeiro. Basta olhar quem ele escolheu para sua equipe econômica. Seu primeiro assessor foi Robert Rubin, responsável pela derrogação de uma lei que regulava o setor financeiro, o que beneficiou muito a Goldman Sachs; assim mesmo, ele se converteu em diretor do Citigroup, fez uma fortuna e saiu justo a tempo, antes do desastre. Larry Summers, a principal figura responsável pelo bloqueio de toda regulação dos instrumentos financeiros exóticos, agora é o principal assessor econômico da Casa Branca. E Timothy Geithner, que como presidente do Federal Reserve de Nova York, supervisionava o que ocorre, é o secretário de Tesouro.
Uma reportagem recente examinou alguns dos principais assessores econômicos de Obama. Concluiu-se que grande parte deles não deveria estar na equipe de assessoria do presidente, mas sim enfrentando demandas legais, pois estiveram envolvidos em manejos irregulares de contabilidade e em outros assuntos que detonaram a crise.
Por quanto tempo podem se manter as ilusões? Os bancos estão agora melhor do que antes. Primeiro receberam um enorme resgate do governo e dos contribuintes e utilizaram esses recursos para se fortalecerem. São maiores do que nunca, pois absorveram os mais fracos. Ou seja, está se assentando a base para a próxima crise. Os grandes bancos estão se beneficiando com uma apólice de seguros do governo que se chama “demasiado grande para quebrar”. Caso você seja um banco enorme ou uma grande casa de investimentos, é demasiado importante para fracassar. Se você é o Goldman Sachs ou o Citigroup, não pode fracassar porque isso derrubaria toda a economia. Por isso podem fazer empréstimos de risco, para ganhar muito dinheiro, e se algo dá errado, o governo se encarregará do resgate.
A guerra contra o narcotráfico
A guerra contra a droga, que se espalha por vários países da América Latina, entre eles o México, tem velhos antecedentes. Revitalizada por Nixon, foi um esforço para superar os efeitos da guerra do Vietnã, nos EUA. A guerra foi um fator que levou a uma importante revolução cultural nos anos 60, a qual civilizou o país: direitos da mulher, direitos civis. Ou seja, democratizou o território, aterrorizando as elites. A última coisa que desejavam era a democracia, os direitos da população, etc., razão pela qual lançaram uma enorme contraofensiva. Parte dela foi a guerra contra as drogas.
Ela foi desenhada para transportar a concepção da guerra do Vietnã: do que nós estávamos fazendo aos vietnamitas ao que eles não estavam fazendo a nós. O grande tema no final dos anos 60 nos meios de comunicação, inclusive os liberais, foi que a guerra do Vietnã foi uma guerra contra os EUA. Os vietnamitas estavam destruindo nosso país com drogas. Foi um mito fabricado pelos meios de comunicação nos filmes e na imprensa. Inventou-se a história de um exército cheio de soldados viciados em drogas que, ao regressar para casa, converteram-se em delinquentes, aterrorizando nossas cidades. Sim, havia uso de drogas entre os militares, mas não era muito diferente do que existia em outros setores da sociedade. Foi um mito fabricado. É disso que se tratava a guerra contra as drogas. Assim se mudou a concepção da guerra do Vietnã, transformando-a em uma guerra na qual nós éramos as vítimas.
Isso se encaixou muito bem com as campanhas em favor da lei e da ordem. Dizia-se que nossas cidades se desgarravam por causa do movimento anti-guerra e dos rebeldes culturais, e que por isso era preciso impor a lei e a ordem. Ali cabia a guerra contra a droga.
Reagan ampliou-a de maneira significativa. Nos primeiros anos de sua administração intensificou-se a campanha, acusando os comunistas de promover o consumo de drogas. No início dos anos 80, os funcionários que levavam a sério a guerra contra as drogas descobriram um incremento significativo e inexplicável de fundos em bancos do sul da Flórida. Lançaram uma campanha para detê-lo. A Casa Branca interveio e suspendeu a campanha. Quem o fez? George Bush pai, neste período o encarregado da guerra contra as drogas. Foi quando a taxa de prisões aumentou de maneira significativa, principalmente a prisão de negros. Agora o número de prisioneiros per capita é o mais alto do mundo. No entanto, a taxa de criminalidade é quase igual a dos outros países. É um controle sobre parte da população. É um assunto de classe.
A guerra contra as drogas, como outras políticas, promovidas tanto por liberais como por conservadores, é uma tentativa para controlar a democratização das forças sociais.
Há alguns dias, o Departamento de Estado emitiu sua certificação de cooperação na luta contra as drogas. Os três países que foram “descertificados” são Myamar, uma ditadura militar – não importa, está apoiada por empresas petroleiras ocidentais -, Venezuela e Bolívia, que são inimigos dos EUA. Nem México, nem Colômbia, nem Estados Unidos, em todos os quais há narcotráfico.
Um lugar interessante
O elemento central do neoliberalismo é a liberalização dos mercados financeiros, que torna vulneráveis os países que têm investimentos estrangeiros. Se um país não pode controlar sua moeda e a fuga de capitais, está sob o controle dos investidores estrangeiros. Eles podem destruir uma economia se não gostarem de algo que esse país faz. Essa é outra forma de controlar povos e forças sociais, como os movimentos operários. São reações naturais de um empresariado muito concentrado, com grande consciência de classe. Claro que há resistência, mas fragmentada e pouco organizada e por isso podem seguir promovendo políticas às quais a maioria da população se opõe. Às vezes isso chega ao extremo.
O setor financeiro está o mesmo que antes; as seguradoras de saúde ganharam com a reforma de saúde, as empresas de energia ganharam com a reforma do setor, os sindicatos perderam com a reforma trabalhista e, certamente, a população dos EUA e do mundo perde porque a destruição da economia é grave por si mesma. Se o meio ambiente é destruído, os que mais sofrerão serão os pobres. Os ricos sobreviverão aos efeitos do aquecimento global.
Por isso a América Latina é um dos lugares no mundo hoje verdadeiramente interessantes. É um dos lugares onde há uma verdadeira resistência a tudo isso. Até onde chegará? Não se sabe. Não me surpreenderia com um giro à direita nas próximas eleições na América Latina. Mesmo assim, terá se conseguido um avanço que assenta as bases para algo mais. Não há muitos lugares no mundo dos quais se possa dizer o mesmo.
Tradução: Katarina Peixoto

Artigo publicado originalmente no site Carta Maior, Copyleft

A porta do pronto-socorro do hospital Santa Isabel é automática, seu interior é bem acabado, mas o mesmo se encontra vazio. Do lado dos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contando 50 metros de distância, cerca de 150 pessoas lotavam um pronto-socorro.
Rejane não estava no PS, mas, diante da sua realidade e das dezenas de pessoas esperando por atendimento médico, desabafa: “A gente não tem dinheiro e fica assim; é ruim ter essa diferença, mas os governantes querem assim”. A dona de casa reclamou também da falta de informação e do péssimo atendimento dado a sua neta.
A “diferença” de tratamento citada pela avó aflita poderá aumentar ainda mais com a nova lei aprovada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Com a mudança, o tucano poderá ampliar a terceirização de unidades públicas de saúde para entidades privadas em São Paulo e permitirá que até 25% dos atendimentos sejam dedicados aos planos de saúde. Ou seja, os hospitais estaduais gerenciados por OSs serão reembolsados por atendimentos prestados a pacientes que tenham planos de saúde.
O deputado estadual Raul Marcelo (Psol) explica que o que já é presenciado por Lúcia Rejane também o será por inúmeras pessoas. “Vai criar o apartheid nos hospitais. Nas Santas Casas já existe uma porta do SUS e outra de um órgão privado”. Como na realidade presenciada por Lúcia Rejane, Raul reforça: “é a porta do plano de saúde vai ser a modernizada”.
Mais. Para os críticos da nova lei, o atendimento a convênios prejudicará os pacientes mais pobres, que comumente enfrentam filas enormes, enquanto pessoas com cobertura privada desfrutarão, dentro da rede pública, de melhores serviços. Em declaração ao Correio da Cidadania, o diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Mário Scheffer, reforça o conceito de divisão social já dito pelo deputado Raul Marcelo e também acredita que "isso cria um verdadeiro apartheid dentro do sistema".
É só fazer as contas. Agora, as OSs vão atender 75% dos usuários do SUS e 25% de clientes com planos de saúde. Quer dizer, um pessoa que antes esperava sete meses para ser atendida por um endocrinologista, por exemplo, terá um acréscimo de 25% no tempo.
Para a administração tucana, o atendimento de planos traria mais recursos ao setor público. Mas a promotora pública Ana Trotta Yarid entrará com ação de inconstitucionalidade contra o projeto, que visa somente “abrir caminho para a entrada das organizações".
Abre caminho para um setor e literalmente presenteia outro. Ela lembra, em entrevista ao Correio da Cidadania, que o governo sempre teve a possibilidade de cobrar dos planos pelos atendimentos que esses utilizaram na rede pública. O próprio secretário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ismar Barbosa Cruz, afirmou no início deste ano que a dívida dos planos de saúde com o SUS é de "no mínimo, R$ 4,3 bilhões".

Nas tetas estatais
Raul Marcelo chama atenção para dados de um relatório do Dieese. Ele mostra que, em 2004, foram gastos R$ 600 milhões com OSs e, em 2008, foram gastos mais de R$ 1 bilhão.
Roberto*, funcionário de uma unidade de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) da zona leste da capital paulista, gerenciada por uma OS, denuncia que foram gastos, só para a construção de um jardim estilo japonês, cerca de R$ 20 mil, sem nenhum tipo de fiscalização.“Isso revoltou os funcionários”, diz.
Por falar em revolta dos funcionários, a terceirização como consequência da criação das OSs é fator preponderante para a diminuição dos encargos trabalhistas. Entre 2000 e 2007, os gastos proporcionais com as OSs cresceram 114,14%, saltando de 9,76% para 20,90% dos recursos da saúde. Já as verbas para “pessoal e encargos sociais” caíram, proporcionalmente, 26,08%, saindo do patamar em 2000 de 53,58% para 39,6% em 2007. Esse dados constam do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O governo economiza custos e obtêm maior lucratividade. Roberto, entretanto, assinala que na AMA onde trabalha nunca observou a contratação de tantos funcionários, porém, todos terceirizados. Assim como chamou a atenção da reportagem o excesso de seguranças na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Foram observados cerca de 15 seguranças.

Assanhado
Além de abrir as portas da bonança para as OSs e os planos de saúde, em dezembro de 2007, o governador ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a lei estadual que criou os Conselhos Gestores de Saúde no SUS.
“O destaque mais negativo [com a aprovação da nova lei] é o fato dela desarticular o pouco que conquistamos no Brasil. Em primeiro lugar, a saúde é direito e dever do Estado. Em segundo lugar, ela tem que ter o controle social”, defende Raul Marcelo.

*nome fictício

Artigo publicado originalmente no site Brasil de Fato, texto de  Eduardo Sales de Lima da Reportagem.

A supressão dos direitos políticos durante a ditadura civil-militar brasileira não atingiu todas as posições políticas. Eram socialistas e comunistas, na maior parte, as personalidades e os partidos que tiveram seus direitos suprimidos pelo golpe de 1964. Quem não mantivesse denominação anti-capitalista tinha alguma chance de manter seus direitos políticos.

Com a extinção de diversos partidos políticos em 1965, pelo Ato Institucional nº 2, surge um sistema político-institucional composto pela disputa entre a ARENA e o MDB, os únicos partidos admitidos entre os anos de 1966 e 1979. Devemos observar a lei orgânica dos partidos (4.740/1965), aprovada quatro meses antes do AI-2, que estabelecia regras tão rigorosas para a fundação de novos partidos que somente era viável o bipartidarismo. Fechadas todas as portas, os demais grupos políticos foram obrigados a viver na clandestinidade.

Portanto, o regime não se caracterizou pela extinção total da vida política, mas pela sua manutenção em moldes ditos "enxutos", com a admissão do bipartidarismo como modo de disputa. Como se diz freqüentemente, o MDB era a oposição da ditadura civil-militar, o que sugere que o sistema bipartidário admitiu até mesmo a possibilidade de divergência dentro de uma ditadura.

No entanto, a democracia não é apenas preto-e-branco, ou em tons de cinza. Por isso, não é democrática a política exercida por um sistema bipartidário, com grupos políticos que mantêm tonalidades comuns, enquanto os demais são sufocados, suprimidos e perseguidos.

A abertura, na década de 80, foi acompanhada da fundação de novos partidos, mostrando o desejo da sociedade em se ver representada por posições que tinham sido proibidas, muito embora novas posições políticas não tenham conseguido conquistar o poder.

Hoje ainda somos governados pelos mesmos, como José Sarney, que foi presidente da ARENA e hoje é aliado do governo federal do PT, mantido na presidência do Senado à revelia do desejo popular de ver os corruptos punidos. Fernando Collor, que sofreu Impeachment como presidente da República e hoje é senador pelo estado de Alagoas. E ainda os caciques do poder local, onde freqüentemente permanece a velha tradição de políticos oriundos da ARENA ou do MDB.

A ditadura, portanto, tem várias medidas, mas não deixa de ser uma ditadura, mantém no poder as mesmas posições políticas que sustentam uma sociedade injusta e desigual. Superar a ditadura exige insistir na maior liberdade de posições políticas, romper com as restrições e obstáculos que censuram o desejo mais vernáculo de nossa sociedade.

Mas alguns meios de comunicação já manifestaram seu desejo pela restrição das liberdades políticas, ou censura. Resistem à superação da ditadura. Em 2008, a TV Globo iniciou uma campanha que o Senado agora está abençoando. As emissoras da Rede Globo, na maior parte das cidades, não realizaram debates eleitorais na TV argumentando que eram muitos os candidatos das eleições municipais, e chegaram, com cálices na mão, a pedir para alguns candidatos renunciarem a seu direito de falar.

Talvez a mesma emissora que seja entusiasta dos resultados positivos da concorrência, da liberdade de opções, insiste em solicitar aos candidatos que ela considera menores que abram mão de seu direito de expressão, a fim de reduzir as opções e os participantes. Menos opções? Um debate mais "enxuto"? Uma volta à falsa polarização da ditadura? É o oligopólio da política?

A reforma política poderia ser uma oportunidade de enterrar essa idéia. Podemos defender a democracia, derrotar a ditadura. No entanto, a reforma conduzida pelos políticos eleitos dentro do atual regime, ou seja, aqueles que já estão lá e não querem sair, está no sentido contrário. A proposta dessa reforma política é a restrição aos debates e redução da liberdade de expressão sob o argumento de que isso deixa a discussão política mais "ágil" e "enxuta". Um eufemismo para debate sem polêmica.

O sentido dessa "reforma" é de aprofundamento da ditadura. Qual a crise que desejam resolver com a reforma política? Aqueles que propõem medidas para restringir pequenos partidos ou candidatos na disputa eleitoral desejam resolver exatamente qual problema? Não há relação entre a crise política e os pequenos partidos, afinal, todos os escândalos de corrupção dos últimos anos foram protagonizados por personalidades de grandes partidos. Por que então privilegiar o direito de expressão de quem tem mais de 10 deputados federais?

Partidos de aluguel são grandes partidos que conquistam o poder e executam o oposto do que programaram na campanha. E é falso acusar nossa política de "inchaço", por um suposto excesso de partidos. Em 1989, as eleições presidenciais proporcionaram muito mais candidatos do que provavelmente teremos em 2010, demonstrando que, sem restrições burocráticas, as posições políticas têm se consolidado. Os argumentos da reforma política conduzida por aqueles que estão no poder não resistem à mínima demonstração histórica. Ao fim, o principal, senão único, resultado dessas medidas é calar os socialistas.

E a mesma emissora que em outras oportunidades reportou os desvios do senado – os atos secretos que nos revelam os requintes da ditadura -, na oportunidade da reforma política, comemorou a decisão dos senadores em restringir a disputa eleitoral. Decisão de quem? José Sarney e Fernando Collor, entre outros. Votaram pela restrição dos direitos políticos e tentam argumentar que a democracia precisa ter "tamanho".

O número de deputados federais ou pontos de pesquisa de opinião não são critérios para "medir" a democracia. Se quiserem medir, meçam a ditadura, cujas leis partidárias e atos institucionais muito se assemelham às propostas que surgem nessa reforma política. Mas não falem em democracia nessa reforma, pois a única medida da democracia é a liberdade.

Bruno Meirinho é advogado popular, militante do PSOL em Curitiba e membro da Executiva Estadual do PSOL-PR.

Artigo publicado originalmente no Correio da Cidadania